Execução Fiscal 0023764-98.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASTELLO BRANCO COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALD CASTELLO BRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de CASTELLO BRANCO COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de RONALD CASTELLO BRANCO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:40

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de CASTELLO BRANCO COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:25

02/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de RONALD CASTELLO BRANCO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:37

Juntada de manifestação

24/02/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de RONALD CASTELLO BRANCO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de CASTELLO BRANCO COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023764-98.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASTELLO BRANCO COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASTELLO BRANCO COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME RONALD CASTELLO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023764-98.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASTELLO BRANCO COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASTELLO BRANCO COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME RONALD CASTELLO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 12:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 12:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B7

06/10/2008, 17:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 08:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM PETIÇÃO

13/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/03/2007, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

04/12/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

24/10/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PFN

07/07/2006, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/05/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2005, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

09/08/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

02/09/2002, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2002, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2002, 09:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2002, 12:35

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2002, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2001, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2001, 18:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2001, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 10:43

INICIAL AUTUADA

05/09/2001, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2001, 16:43

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•25/01/2013, 11:01

Despacho

•20/01/2009, 00:11

Despacho

•20/01/2009, 00:11

Despacho

•20/01/2009, 00:11

Despacho

•20/01/2009, 00:11

Despacho

•20/01/2009, 00:10

Despacho

•20/01/2009, 00:10

Despacho

•20/01/2009, 00:09

Despacho

•20/01/2009, 00:09