Execução Fiscal 0007858-44.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANALTO PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

VLADEMIR SOUZA CORTELETTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de PLANALTO PLASTICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de VLADEMIR SOUZA CORTELETTI em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:55

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:15

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de PLANALTO PLASTICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:25

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legal

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07/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de VLADEMIR SOUZA CORTELETTI em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:55

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de VLADEMIR SOUZA CORTELETTI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de PLANALTO PLASTICOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007858-44.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANALTO PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANALTO PLASTICOS LTDA VLADEMIR SOUZA CORTELETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007858-44.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANALTO PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANALTO PLASTICOS LTDA VLADEMIR SOUZA CORTELETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 13:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 40

28/10/2008, 14:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/11/2006, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2005, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2005, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/03/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

14/03/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1998, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1998, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/04/1998, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1998, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/1997, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/1997, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1997, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1997, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

08/09/1997, 18:33

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

21/05/1997, 11:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

15/05/1997, 16:07

CITACAO DO REU

06/09/1996, 17:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR CARTA

05/09/1996, 15:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/08/1996, 14:58

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA 1

01/08/1996, 18:36

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/07/1996, 17:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/07/1996, 15:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1996, 13:23

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/06/1996, 15:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

10/06/1996, 16:32

CITACAO DO REU

29/05/1996, 12:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 12:20

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 16:12

Despacho

•11/11/2008, 13:24

Despacho

•11/11/2008, 13:24

Despacho

•11/11/2008, 13:24

Despacho

•11/11/2008, 13:24

Despacho

•11/11/2008, 13:23

Despacho

•11/11/2008, 13:23

Despacho

•11/11/2008, 13:23

Despacho

•11/11/2008, 13:23

Despacho

•11/11/2008, 13:22

Despacho

•11/11/2008, 13:22

Despacho

•11/11/2008, 13:22

Despacho

•11/11/2008, 13:21