Execução Fiscal 0040329-11.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KLC REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 23:33

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:44

Arquivado Provisoramente

22/07/2022, 20:20

Processo Desarquivado

22/07/2022, 20:11

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de KLC REPRESENTACOES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:56

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 23:33

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:41

Despacho

•03/11/2016, 15:40

08/05/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:44

Arquivado Provisoramente

22/07/2022, 20:20

Processo Desarquivado

22/07/2022, 20:11

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de KLC REPRESENTACOES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040329-11.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLC REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLC REPRESENTACOES LTDA JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040329-11.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLC REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLC REPRESENTACOES LTDA JOSE HAMILTON SIMOES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/05/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/05/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2010, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 11:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/09/2010, 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2010, 12:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

18/11/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFOJUS

18/11/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/10/2008, 12:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/10/2008, 12:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 15

16/06/2008, 08:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/04/2007, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

23/02/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PRAZO ATÉ OUTUBRO DE 2006

07/08/2006, 10:06

OFICIO EXPEDIDO - AG. PRAZO ATÉ OUTUBRO DE2006

07/08/2006, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2006, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 60 DIAS

28/06/2005, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2005, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2005, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/11/2004, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2003, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2003, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO CARTA PRECATORIA

06/11/2002, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/2002, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2002, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2002, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/10/2001, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2001, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/09/2001, 11:44

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

16/08/2001, 14:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 104/00

11/10/2000, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2000, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

19/09/2000, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2000, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2000, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2000, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2000, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2000, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2000, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 17:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/03/2000, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/02/2000, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 48 04/02/00

01/02/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2000, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 12:00

INICIAL AUTUADA

28/01/2000, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2000, 18:00

Despacho

•01/09/2016, 15:34

Despacho

•28/03/2014, 18:14

Certidão

•10/05/2013, 00:48

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:46

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:03

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:28

Certidão

•18/11/2009, 14:26

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:41

Despacho

•03/11/2016, 15:40

Despacho

•01/09/2016, 15:34

Despacho

•28/03/2014, 18:14

Certidão

•10/05/2013, 00:48

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:46

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:03

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:28

Certidão

•18/11/2009, 14:26

Decisão

•18/11/2009, 14:22

Certidão

•17/11/2009, 14:37

Decisão

•09/10/2008, 00:33

Despacho

•09/10/2008, 00:32

Despacho

•09/10/2008, 00:32

Despacho

•09/10/2008, 00:31

Despacho

•09/10/2008, 00:31

Despacho

•09/10/2008, 00:31

Despacho

•09/10/2008, 00:30

Despacho

•09/10/2008, 00:30