Execução Fiscal 0016189-10.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:04
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 15:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
SS CALCADOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA
CPF
033.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
17/09/2024, 15:15
Decorrido prazo de SS CALCADOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Decorrido prazo de GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:13
Juntada de manifestação
14/06/2023, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 18:02
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/06/2023, 18:02
Conclusos para julgamento
26/04/2022, 18:19
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:04
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 15:38
Juntada de Certidão
17/09/2024, 15:15
Decorrido prazo de SS CALCADOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Decorrido prazo de GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:13
Juntada de manifestação
14/06/2023, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 18:02
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/06/2023, 18:02
Conclusos para julgamento
26/04/2022, 18:19
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 21:01
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 14:35
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:11
Decorrido prazo de SS CALCADOS LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:18
Decorrido prazo de GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016189-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SS CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SS CALCADOS LTDA GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016189-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SS CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SS CALCADOS LTDA GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:01
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2021, 17:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012, 14:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2012, 14:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2012, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2012, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2011, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2011, 16:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2011, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2011, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2011, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2011, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2011, 13:30
OFICIO EXPEDIDO
10/08/2011, 08:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/06/2011, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2011, 15:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/05/2011, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2010, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2009, 15:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2009, 13:54
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - anotar DPU
24/11/2009, 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2009, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2009, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/10/2008, 03:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/10/2008, 03:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/10/2008, 16:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
12/06/2008, 08:48
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/06/2008, 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2007, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/09/2007, 10:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA
30/08/2007, 11:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2007, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2007, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2007, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
23/07/2007, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2007, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/05/2007, 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
04/05/2007, 10:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2007, 09:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2007, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2007, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2007, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
07/02/2007, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/11/2006, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2006, 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2006, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2006, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
08/08/2006, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
01/08/2006, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2003, 12:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2001, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2001, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2001, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
10/09/2001, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2001, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2001, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2001, 16:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2001, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2001, 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2000, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2000, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2000, 09:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2000, 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/03/2000, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2000, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2000, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2000, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2000, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2000, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
07/12/1999, 13:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 30 26/11/99
22/11/1999, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/1999, 12:36
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
15/10/1999, 18:22
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/09/1999, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/1999, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/1999, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/08/1999, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
13/08/1999, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/1999, 18:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/07/1999, 14:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/06/1999, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/1999, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/1999, 17:00
INICIAL AUTUADA
15/06/1999, 17:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/06/1999, 13:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2023, 18:02
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:45
Certidão
•
01/12/2011, 16:07
Despacho
•
01/12/2011, 16:03
Certidão
•
29/11/2011, 17:27
Certidão
•
06/06/2011, 15:14
Decisão
•
06/06/2011, 15:12
Certidão
•
09/05/2011, 13:12
Despacho
•
24/11/2009, 10:34
Despacho
•
04/10/2008, 03:37
Decisão
•
04/10/2008, 03:36
Despacho
•
04/10/2008, 03:36
Despacho
•
04/10/2008, 03:35
Despacho
•
04/10/2008, 03:35
Despacho
•
04/10/2008, 03:35
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
01/06/2023, 18:02
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:45
Certidão
•
01/12/2011, 16:07
Despacho
•
01/12/2011, 16:03
Certidão
•
29/11/2011, 17:27
Certidão
•
06/06/2011, 15:14
Decisão
•
06/06/2011, 15:12
Certidão
•
09/05/2011, 13:12
Despacho
•
24/11/2009, 10:34
Despacho
•
04/10/2008, 03:37
Decisão
•
04/10/2008, 03:36
Despacho
•
04/10/2008, 03:36
Despacho
•
04/10/2008, 03:35
Despacho
•
04/10/2008, 03:35
Despacho
•
04/10/2008, 03:35
Despacho
•
04/10/2008, 03:35
Despacho
•
04/10/2008, 03:35
Despacho
•
04/10/2008, 03:34
Despacho
•
04/10/2008, 03:33