Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003058-31.2021.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 110,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª - Belém

Partes do Processo

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

CPF

Autor

WESLEY COSTA TRINDADE

CPF

Autor

VANDERLEY CARDOSO TELES

CPF

Autor

VALERIA FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

SUZANA DA TRINDADE DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

CPF

Autor

WESLEY COSTA TRINDADE

CPF

Autor

VANDERLEY CARDOSO TELES

CPF

Autor

VALERIA FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

SUZANA DA TRINDADE DIAS

CPF

Autor

SINAY DE SARGES LOBATO

CPF

Autor

SIMONE DE SARGES LOBATO

CPF

Autor

SILELMA DIAS DE SOUSA

CPF

Autor

ROSIVALDO FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

RENATA BRITO DE JESUS

CPF

Autor

REINAN DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

NILSON FERREIRA DIAS

CPF

Autor

DAELSON MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

DAEL MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

CLEIDE GONCALVES DA TRINDADE

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHA CAVALHEIRO

CPF

Autor

ADELSON BARARUA MACEDO

CPF

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA -SFA/PA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 12:26

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:23

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:10

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 12:26

Despacho

•27/07/2022, 11:10

10/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 12:26

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:23

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:10

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:23

Juntada de Documento RPV

26/07/2022, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:43

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA DIAS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de VANDERLEY CARDOSO TELES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de SIMONE DE SARGES LOBATO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de REINAN DE JESUS DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de DAELSON MARTINS DOS REIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de RENATA BRITO DE JESUS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de SINAY DE SARGES LOBATO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FERREIRA PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de SILELMA DIAS DE SOUSA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de WESLEY COSTA TRINDADE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de DAEL MARTINS DOS REIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DA TRINDADE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CAVALHEIRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ADELSON BARARUA MACEDO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de SUZANA DA TRINDADE DIAS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Juntada de Certidão

29/05/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2022, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2022, 09:09

Conclusos para decisão

29/05/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 22:57

Decorrido prazo de COLÔNIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:00

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:16

Juntada de Certidão

19/05/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:47

Processo Desarquivado

17/05/2022, 17:46

Juntada de pedido de desarquivamento

17/05/2022, 16:50

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 22:54

Juntada de Certidão

02/12/2021, 22:53

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:50

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 22:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 18:06

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:11

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 09:57

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:57

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:48

Juntada de Certidão

24/09/2021, 08:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA -SFA/PA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de COLÔNIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:54

Publicado Ato ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO nº 1003058-31.2021.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª. Hind G. Kayath, e nos termos da PORTARIA nº 02, de 09 de fevereiro de 2015, deste Juízo, abro vista à parte autora sobre a informação de cumprimento da obrigação de fazer pelo requerido (ID: 584968861), bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém/PA, 20/08/2021. Maria Ionilde Maués Diretora de Secretaria

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de ADELSON BARARUA MACEDO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CAVALHEIRO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 17:50

Juntada de Certidão

02/06/2021, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 17:49

Julgado procedente o pedido

02/06/2021, 17:49

Decretada a revelia

02/06/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 13:29

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:18

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de RENATA BRITO DE JESUS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:44

Decorrido prazo de SUZANA DA TRINDADE DIAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:44

Decorrido prazo de SINAY DE SARGES LOBATO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:43

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DA TRINDADE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:43

Decorrido prazo de REINAN DE JESUS DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:43

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:43

Decorrido prazo de WESLEY COSTA TRINDADE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:43

Decorrido prazo de SILELMA DIAS DE SOUSA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de DAELSON MARTINS DOS REIS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de DAEL MARTINS DOS REIS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:36

Decorrido prazo de SIMONE DE SARGES LOBATO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CAVALHEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:34

Decorrido prazo de VANDERLEY CARDOSO TELES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FERREIRA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:16

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA DIAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de ADELSON BARARUA MACEDO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:15

Mandado devolvido cumprido

08/03/2021, 12:42

Juntada de diligência

08/03/2021, 12:42

Juntada de diligência

24/02/2021, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 09:57

Juntada de Certidão

17/02/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 15:55

Concedida a Medida Liminar

17/02/2021, 15:55

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 17:25

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

06/02/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:47

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:47

Juntada de informação de prevenção positiva

03/02/2021, 09:42

Juntada de Informação de Prevenção

03/02/2021, 09:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

03/02/2021, 09:36

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 00:09

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 00:09

Decisão

•29/05/2022, 09:09

Despacho

•19/05/2022, 19:35

Pedido de desarquivamento

•17/05/2022, 16:50

Despacho

•24/10/2021, 08:21

Despacho

•24/09/2021, 09:57

Ato ordinatório

•20/08/2021, 10:05

Sentença Tipo A

•02/06/2021, 17:49

Decisão

•17/02/2021, 15:55

Despacho

•05/02/2021, 15:10