Execução Fiscal 0009850-39.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.178,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:13

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:24

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:57

Ato ordinatório

•11/11/2025, 14:24

10/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:13

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:24

Processo Desarquivado

02/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:50

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 10:49

Processo Desarquivado

11/04/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:55

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:17

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009850-39.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009850-39.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2019, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/08/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.08.2019

07/08/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2018, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 07:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2018, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 16:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.

25/05/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Prolatada em 22/05/2018.

25/05/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

29/09/2016, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 12:55

PROCESSO DIGITALIZADO

24/02/2016, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/02/2016, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/02/2016, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 18:40

Despacho

•11/04/2025, 10:49

Despacho

•22/04/2022, 12:55

Ato ordinatório

•21/10/2019, 13:29

Decisão

•07/08/2019, 10:57

Certidão

•22/07/2019, 13:10

Ato ordinatório

•03/08/2018, 07:31

Ato ordinatório

•28/05/2018, 18:21

Decisão

•25/05/2018, 17:54

Decisão

•25/05/2018, 16:17

Certidão

•22/05/2018, 15:56

Despacho

•07/03/2016, 10:49