Execução Fiscal 0020395-04.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BALTAZAR GEOVANE CAIXETA

Terceiro

BALTAZAR GEOVANE CAIXETA

Reu

TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de BALTAZAR GEOVANE CAIXETA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:57

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:39

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de BALTAZAR GEOVANE CAIXETA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:43

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:46

07/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:57

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de BALTAZAR GEOVANE CAIXETA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020395-04.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR GEOVANE CAIXETA TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020395-04.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR GEOVANE CAIXETA TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 17:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2008, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE DE CITAÇÃO E PENHORA / ARRESTO

24/03/2006, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2006, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2005, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/09/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2005, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 10:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/1999, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1999, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/1998, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1998, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1998, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/11/1998, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/1998, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/1998, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1998, 10:17

INICIAL AUTUADA

25/08/1998, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1998, 14:58

Despacho

•09/11/2009, 18:13

Decisão

•07/10/2008, 00:04

Despacho

•07/10/2008, 00:04

Despacho

•07/10/2008, 00:04

Despacho

•07/10/2008, 00:04

Despacho

•07/10/2008, 00:03

Despacho

•07/10/2008, 00:03

Despacho

•07/10/2008, 00:03

Despacho

•07/10/2008, 00:02

Despacho

•07/10/2008, 00:02

Despacho

•07/10/2008, 00:01