Execução Fiscal 0037948-88.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.871,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

GERCINA DALVA E SILVA SANTOS

CPF

Reu

MARIA HELENILDE DE MELO SILVA

CPF

Reu

UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

PITAGORAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de PITAGORAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de MARIA HELENILDE DE MELO SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de GERCINA DALVA E SILVA SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Juntada de manifestação

15/06/2022, 17:28

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:45

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de PITAGORAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:45

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:25

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de MARIA HELENILDE DE MELO SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de GERCINA DALVA E SILVA SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Juntada de manifestação

15/06/2022, 17:28

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de PITAGORAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de GERCINA DALVA E SILVA SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARIA HELENILDE DE MELO SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037948-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCINA DALVA E SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITAGORAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO GERCINA DALVA E SILVA SANTOS MARIA HELENILDE DE MELO SILVA UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037948-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCINA DALVA E SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITAGORAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO GERCINA DALVA E SILVA SANTOS MARIA HELENILDE DE MELO SILVA UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037948-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCINA DALVA E SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITAGORAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO GERCINA DALVA E SILVA SANTOS MARIA HELENILDE DE MELO SILVA UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037948-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCINA DALVA E SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITAGORAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO GERCINA DALVA E SILVA SANTOS MARIA HELENILDE DE MELO SILVA UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 09:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/02/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2007, 13:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ag. cumprimento determinação

07/11/2006, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/08/2005, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2005, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2004, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2004, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2004, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA

03/06/2004, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2004, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 19:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 15:38

INICIAL AUTUADA

29/01/2004, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2003, 14:27

Despacho

•26/04/2012, 13:26

Despacho

•01/06/2011, 15:16

Despacho

•03/02/2010, 10:05

Ato ordinatório

•19/11/2009, 13:16

Despacho

•25/05/2009, 18:34

Despacho

•10/09/2008, 17:39

Despacho

•10/09/2008, 17:39

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:37

Despacho

•10/09/2008, 17:37

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:45

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:25

Despacho

•26/04/2012, 13:26

Despacho

•01/06/2011, 15:16

Despacho

•03/02/2010, 10:05

Ato ordinatório

•19/11/2009, 13:16

Despacho

•25/05/2009, 18:34

Despacho

•10/09/2008, 17:39

Despacho

•10/09/2008, 17:39

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:37

Despacho

•10/09/2008, 17:37

Despacho

•10/09/2008, 17:37