Procedimento Comum Cível 0040401-05.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANGELA MARIA ROCHA BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN DIEGO FALCI

CPF·Representa: Autor

MATHEUS BRAGANCA LANA SILVEIRA ATAIDE

OAB/MG 125010·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/02/2026, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 02:00

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00404010520124013800/TRF

05/02/2026, 02:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/12/2024, 14:25

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2022, 10:31

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/02/2026, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 02:00

11/02/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 02:00

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00404010520124013800/TRF

05/02/2026, 02:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/12/2024, 14:25

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o disposto no item III do despacho de fls. 165/166, abrindo-se vista às partes, em especial para se manifestarem quanto à certidão de fl. 170. Após, venham os autos imediatamente conclusos. Belo Horizonte / Brasília, 10 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 52/2013

17/10/2013, 16:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO

17/10/2013, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480

09/10/2013, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2013, 11:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/10/2013, 11:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 744/2013

27/09/2013, 12:53

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

17/09/2013, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/09/2013, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2013, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2013, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/08/2013, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/08/2013, 18:27

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/08/2013, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 07/08/2013

06/08/2013, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2013, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2013, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2013, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

18/07/2013, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 08:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

27/06/2013, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

12/06/2013, 14:08

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2013, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2013, 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/06/2013, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2013, 17:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/03/2013, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2013, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 85344153

13/03/2013, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2013, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 11:10

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2012, 08:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 775/2012

05/12/2012, 11:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTEIRA DE TRABALHO ACAUTELADA EM SECRETARIA, CONF. DETERMINADO A FLS. 82

04/12/2012, 18:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2012, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 14:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/11/2012, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO

29/11/2012, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

23/11/2012, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2012, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2012, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2012, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

14/11/2012, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 14:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA

14/11/2012, 14:48

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/11/2012, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 17:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/11/2012, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2012, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 16:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/10/2012, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 12/09/12

11/09/2012, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

05/09/2012, 15:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2012, 13:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2012, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2012, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2012, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2012, 16:28

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/08/2012, 16:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2012, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2012, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2012, 15:23