Execução Fiscal 0006557-86.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA PRODONTO LTDA

CNPJ

Reu

JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 11:24

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Juntada de manifestação

10/05/2022, 10:00

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 11:19

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 11:24

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:47

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legal

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17/10/2023, 14:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Juntada de manifestação

10/05/2022, 10:00

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006557-86.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA PRODONTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PRODONTO LTDA JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006557-86.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA PRODONTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PRODONTO LTDA JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 09:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 18:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

26/06/2007, 11:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2007, 11:04

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/05/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/03/2007, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2007, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/01/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/12/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIFICACAO DE GUIA DE REMESSA

01/08/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2002, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2002, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2002, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

24/07/2002, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/07/2002, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/07/2002, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2002, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/07/2002, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 15:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2002, 17:38

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2002, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2001, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2001, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 14:07

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2001, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2001, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2001, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 17:06

INICIAL AUTUADA

26/03/2001, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2001, 08:26

Despacho

•28/06/2012, 10:09

Despacho

•18/02/2011, 11:13

Despacho

•03/02/2010, 08:23

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:28

Despacho

•23/09/2008, 09:49

Decisão

•23/09/2008, 09:49

Despacho

•23/09/2008, 09:48

Despacho

•23/09/2008, 09:47

Despacho

•23/09/2008, 09:47

Despacho

•23/09/2008, 09:47