Execução Fiscal 0003751-44.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 105.748,80

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR FERNANDES PIRES - SISTEMA DE ENSINO MILENIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES PIRES - SISTEMA DE ENSINO MILENIO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:06

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:18

Cancelada a conclusão

16/05/2025, 14:17

Processo Desarquivado

16/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:03

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:03

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 00:17

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES PIRES - SISTEMA DE ENSINO MILENIO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:06

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:06

16/07/2025, 17:06

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:18

Cancelada a conclusão

16/05/2025, 14:17

Processo Desarquivado

16/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:03

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:03

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 13:47

Juntada de manifestação

08/05/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES PIRES - SISTEMA DE ENSINO MILENIO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:50

Juntada de manifestação

30/08/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-44.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR FERNANDES PIRES - SISTEMA DE ENSINO MILENIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FERNANDES PIRES - SISTEMA DE ENSINO MILENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

29/03/2021, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2020, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

24/06/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/05/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2018, 18:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/05/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FELIPE GARCIA

11/07/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 13:40

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 12:22