Execução Fiscal 0008076-72.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:45
Arquivado Definitivamente
15/08/2022, 21:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BLECHIOR RODRIGUES
Terceiro
BLECHIOR RODRIGUES
Reu
CONSTRUTORA PRIMAVERA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
15/08/2022, 21:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 01:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRIMAVERA LTDA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:07
Decorrido prazo de BLECHIOR RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:07
Juntada de petição intercorrente
28/06/2022, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 04:08
Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022, 04:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 10:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 10:34
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 16:59
Declarada decadência ou prescrição
15/06/2022, 16:59
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:45
Arquivado Definitivamente
15/08/2022, 21:11
Juntada de Certidão
15/08/2022, 21:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 01:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRIMAVERA LTDA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:07
Decorrido prazo de BLECHIOR RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:07
Juntada de petição intercorrente
28/06/2022, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 04:08
Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022, 04:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 10:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 10:34
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 16:59
Declarada decadência ou prescrição
15/06/2022, 16:59
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 15:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:02
Juntada de manifestação
23/02/2022, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 17:53
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 17:53
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:10
Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRIMAVERA LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:11
Decorrido prazo de BLECHIOR RODRIGUES em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 03:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008076-72.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BLECHIOR RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLECHIOR RODRIGUES CONSTRUTORA PRIMAVERA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008076-72.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BLECHIOR RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLECHIOR RODRIGUES CONSTRUTORA PRIMAVERA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:26
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 15:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/11/2008, 14:33
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/11/2008, 14:33
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/11/2008, 17:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 19
02/10/2008, 09:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/10/2008, 09:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/10/2008, 09:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09
25/04/2008, 14:05
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
25/04/2008, 14:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2002, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/03/2002, 11:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2002, 16:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
14/02/2002, 14:35
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
13/02/2002, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2002, 15:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2002, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2001, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2001, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2001, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2001, 16:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2001, 18:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/05/2001, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]
30/04/2001, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2001, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2001, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2001, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2001, 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2001, 12:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2000, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2000, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2000, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2000, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND
08/02/2000, 16:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
09/11/1999, 15:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/1999, 15:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/08/1999, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/1999, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/1999, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/1999, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
18/06/1999, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/1999, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/1999, 11:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/10/1998, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/1998, 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
02/09/1998, 18:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/1998, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/1998, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/1998, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/1998, 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
17/06/1998, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/1998, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/1998, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
24/04/1998, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/1998, 12:34
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/12/1997, 18:22
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/12/1997, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/1997, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/1997, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/1997, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
03/11/1997, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/1997, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
21/10/1997, 18:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
07/07/1997, 15:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
03/07/1997, 14:04
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/06/1997, 14:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/06/1997, 14:53
DESPACHO - AG. DESPACHO
02/06/1997, 13:29
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
30/05/1997, 15:21
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
15/05/1997, 17:40
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/05/1997, 14:22
DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO
08/05/1997, 16:24
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO
06/05/1997, 15:43
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
13/03/1997, 16:39
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
08/07/1996, 14:21
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
28/06/1996, 17:16
CITACAO DO REU
18/06/1996, 16:39
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
28/05/1996, 18:06
VISTOS EM INSPECAO
28/05/1996, 15:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/05/1996, 16:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/06/2022, 16:59
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:35
Despacho
•
18/11/2008, 14:32
Despacho
•
18/11/2008, 14:32
Despacho
•
18/11/2008, 14:31
Despacho
•
18/11/2008, 14:31
Despacho
•
18/11/2008, 14:31
Despacho
•
18/11/2008, 14:30
Despacho
•
18/11/2008, 14:30
Despacho
•
18/11/2008, 14:30
Despacho
•
18/11/2008, 14:29
Despacho
•
18/11/2008, 14:29
Despacho
•
18/11/2008, 14:28