Execução Fiscal 0004955-84.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.369,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILSAMAR SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

07/08/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de ILSAMAR SOUSA SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:56

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:58

Despacho

•06/08/2022, 12:20

07/05/2024, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

07/08/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de ILSAMAR SOUSA SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004955-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILSAMAR SOUSA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILSAMAR SOUSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 07:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 08:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 08:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/10/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2006, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

18/07/2006, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 16:05

Despacho

•21/11/2012, 00:50

Certidão

•01/12/2011, 16:08

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 18:10

Despacho

•30/08/2011, 16:02

Despacho

•02/06/2010, 08:59

Despacho

•08/04/2010, 10:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:18

Despacho

•12/09/2008, 08:50

Despacho

•12/09/2008, 08:50

Despacho

•12/09/2008, 08:50

Despacho

•12/09/2008, 08:49

Despacho

•12/09/2008, 08:49