Execução Fiscal 0035004-79.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.371,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 18:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:52

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:04

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:49

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 18:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:52

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 15:49

Ato ordinatório

•07/08/2022, 19:56

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legal

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Acessibilidade

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27/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:04

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:56

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035004-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035004-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 17:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/01/2013, 17:47

BAIXA ARQUIVADOS

14/01/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2012, 12:50

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

16/01/2012, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2011, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2011, 13:45

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/04/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2009, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 20:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 20:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 08:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO

19/07/2007, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/07/2007, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2006, 14:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/08/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2006, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006

04/10/2005, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2005, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

21/07/2005, 16:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/07/2005, 13:05

REMETIDOS CONTADORIA

22/06/2005, 16:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/06/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualizar débito fazenda nacional

06/06/2005, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2005, 16:01

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 15:36

INICIAL AUTUADA

17/12/2004, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2004, 12:04

Despacho

•21/11/2012, 00:20

Ato ordinatório

•22/05/2012, 17:38

Despacho

•28/04/2011, 00:43

Ato ordinatório

•26/11/2009, 16:17

Despacho

•09/09/2008, 20:05

Despacho

•09/09/2008, 20:04

Despacho

•09/09/2008, 20:04

Despacho

•09/09/2008, 20:04

Despacho

•09/09/2008, 20:03

Despacho

•09/09/2008, 20:03

Despacho

•09/09/2008, 20:02