Execução Fiscal 0035004-79.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.371,47
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:12
Arquivado Definitivamente
04/11/2022, 18:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA
CPF
496.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
04/11/2022, 18:52
Juntada de Certidão
04/11/2022, 18:47
Decorrido prazo de LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:31
Decorrido prazo de LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:31
Juntada de petição intercorrente
08/09/2022, 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022, 02:04
Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022, 02:04
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022, 08:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022, 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022, 14:49
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022, 15:49
Declarada decadência ou prescrição
17/08/2022, 15:49
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:12
Arquivado Definitivamente
04/11/2022, 18:54
Juntada de Certidão
04/11/2022, 18:52
Juntada de Certidão
04/11/2022, 18:47
Decorrido prazo de LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:31
Decorrido prazo de LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:31
Juntada de petição intercorrente
08/09/2022, 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022, 02:04
Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022, 02:04
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022, 08:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022, 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022, 14:49
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022, 15:49
Declarada decadência ou prescrição
17/08/2022, 15:49
Conclusos para julgamento
10/08/2022, 14:03
Juntada de petição intercorrente
10/08/2022, 14:01
Expedição de Outros documentos.
07/08/2022, 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2022, 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2022, 19:56
Juntada de Certidão
07/08/2022, 19:56
Ato ordinatório praticado
07/08/2022, 19:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:51
Decorrido prazo de LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:15
Decorrido prazo de LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 02:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 02:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035004-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035004-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDA LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 17:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2013, 17:48
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
14/01/2013, 17:47
BAIXA ARQUIVADOS
14/01/2013, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2012, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2012, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2012, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2012, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012, 12:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2012, 19:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2012, 17:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2012, 12:50
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
16/01/2012, 10:44
OFICIO EXPEDIDO
13/10/2011, 13:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/06/2011, 13:45
TRASLADO PECAS ORDENADO
28/04/2011, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2011, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2009, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2009, 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2009, 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2009, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2009, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2009, 13:40
OFICIO EXPEDIDO
24/07/2009, 12:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/09/2008, 20:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/09/2008, 20:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2008, 17:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
29/05/2008, 08:44
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/05/2008, 08:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/03/2008, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2008, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2008, 16:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO
19/07/2007, 13:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/07/2007, 13:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/05/2007, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2007, 17:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2006, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 13:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/09/2006, 14:55
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
24/08/2006, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2006, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2006, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
25/07/2006, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
24/07/2006, 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/07/2006, 13:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2006, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2006, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
08/06/2006, 13:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2006, 12:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/2006, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2006, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2006, 17:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006
04/10/2005, 16:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/08/2005, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2005, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2005, 12:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2005, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
21/07/2005, 16:26
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/07/2005, 13:05
REMETIDOS CONTADORIA
22/06/2005, 16:05
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
22/06/2005, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualizar débito fazenda nacional
06/06/2005, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2005, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/05/2005, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2005, 09:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2005, 16:01
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2005, 17:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2005, 14:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2005, 13:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2005, 09:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2004, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2004, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2004, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2004, 15:36
INICIAL AUTUADA
17/12/2004, 15:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/11/2004, 12:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/08/2022, 15:49
Ato ordinatório
•
07/08/2022, 19:56
Despacho
•
21/11/2012, 00:20
Ato ordinatório
•
22/05/2012, 17:38
Despacho
•
28/04/2011, 00:43
Ato ordinatório
•
26/11/2009, 16:17
Despacho
•
09/09/2008, 20:05
Despacho
•
09/09/2008, 20:04
Despacho
•
09/09/2008, 20:04
Despacho
•
09/09/2008, 20:04
Despacho
•
09/09/2008, 20:03
Despacho
•
09/09/2008, 20:03
Despacho
•
09/09/2008, 20:02