Execução Fiscal 0008351-76.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 71.556,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

IMETAMAR INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

24/01/2023, 12:00

Juntada de informação de prevenção negativa

23/11/2022, 12:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2022, 15:02

Juntada de Informação

05/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de IMETAMAR INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA S/A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:56

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:05

Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 12:57

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

24/01/2023, 12:00

Juntada de informação de prevenção negativa

23/11/2022, 12:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2022, 15:02

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 14:44

Despacho

•16/02/2022, 15:56

Juntada de Informação

05/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de IMETAMAR INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA S/A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:56

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:05

Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de IMETAMAR INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA S/A em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008351-76.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IMETAMAR INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMETAMAR INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 10:38

Juntada de volume

20/08/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EFETIVA DIA 05/03/2021

03/03/2021, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 13.11.2020

11/11/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2020

11/11/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2020, 16:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/07/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 29/03/2019

28/03/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/10/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/05/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/02/2011, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA RETIRADA EM 26/11/2010

25/11/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/11/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

06/10/2010, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 40, da LEF)

04/10/2010, 20:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 20:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2010, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2010, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/07/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL EFETIVAMENTE EM 12/03/2010

11/03/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

01/03/2010, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido de fls.

24/02/2010, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/08/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

31/03/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2009, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 014/2006

29/01/2009, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2009, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2009, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2009, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2008, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/09/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2008, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

29/07/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 12:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 10:30

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

27/04/2007, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

15/02/2007, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2006, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA

09/11/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 17:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.017/2006 P/DIRETORA NUCJU /COBRAR MANDADO OFICIAL

05/07/2006, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

03/07/2006, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 10:04

INICIAL AUTUADA

30/01/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2006, 15:56