Execução Fiscal 0004927-97.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEREIRA SALDANHA E COM DE MATERIAIS DE CONST LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:45

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:44

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:36

Despacho

•11/05/2022, 15:45

30/10/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:45

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de MADEREIRA SALDANHA E COM DE MATERIAIS DE CONST LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004927-97.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEREIRA SALDANHA E COM DE MATERIAIS DE CONST LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEREIRA SALDANHA E COM DE MATERIAIS DE CONST LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 36

28/10/2008, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 07:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 07:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 07:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2001, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

07/08/2001, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2000, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/03/2000, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2000, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2000, 14:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/02/2000, 15:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/02/2000, 23:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2000, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 26 19/11/99

16/11/1999, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/1999, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/1999, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/1999, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1999, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/1999, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

30/03/1999, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

30/03/1999, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA E AVALIACAO

14/01/1999, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/1999, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/1999, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/1999, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/1998, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/11/1998, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C/ JUNTADA

20/11/1998, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/11/1998, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/10/1998, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/1998, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/1998, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1998, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1998, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA DE MANDADO

05/06/1998, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/05/1998, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/1998, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 9516915

08/05/1998, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/1998, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1998, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1998, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/04/1998, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/1998, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/1998, 11:08

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:44

Despacho

•22/01/2009, 23:47

Despacho

•22/01/2009, 23:47

Despacho

•22/01/2009, 23:47

Despacho

•22/01/2009, 23:47

Despacho

•22/01/2009, 23:46

Despacho

•22/01/2009, 23:45

Despacho

•22/01/2009, 23:45

Despacho

•22/01/2009, 23:44

Despacho

•22/01/2009, 23:43

Despacho

•22/01/2009, 23:42