Execução Fiscal 0001897-30.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 25.665,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUNIOR JOSE FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:52

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 15:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2021, 15:27

Juntada de outras peças

25/05/2021, 09:20

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:33

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de JUNIOR JOSE FERREIRA & CIA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:59

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:52

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 15:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2021, 15:27

Juntada de outras peças

Documentos

Sentença Tipo A

•30/04/2021, 15:23

25/05/2021, 09:20

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:33

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de JUNIOR JOSE FERREIRA & CIA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:59

Juntada de manifestação

03/03/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001897-30.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR JOSE FERREIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR JOSE FERREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001897-30.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR JOSE FERREIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR JOSE FERREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 18:00

Juntada de volume

03/02/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 00:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SISBAJUD REALIZADA

09/12/2020, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

18/10/2018, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2018, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2018, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1247

15/05/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2017, 11:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2017, 11:26

CITACAO: ORDENADA

01/09/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO DO DIA 03/05/2017

04/05/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 14:26

INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 09:45