Execução Fiscal 0004584-91.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.956,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HOLANDA LEAL

CPF

Reu

SUPERMERCADO HOLANDA LEAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERMERCADO HOLANDA LEAL LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:57

Juntada de manifestação

08/09/2022, 09:49

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:01

Juntada de manifestação

22/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:59

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de SUPERMERCADO HOLANDA LEAL LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:57

Juntada de manifestação

08/09/2022, 09:49

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 15:42

Ato ordinatório

•18/07/2022, 23:21

31/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:01

Juntada de manifestação

22/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

18/07/2022, 23:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 23:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA LEAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO HOLANDA LEAL LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004584-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HOLANDA LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HOLANDA LEAL SUPERMERCADO HOLANDA LEAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004584-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HOLANDA LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HOLANDA LEAL SUPERMERCADO HOLANDA LEAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 19:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B31

07/10/2008, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/06/2004, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2004, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

02/06/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2004, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2004, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2004, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2004, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2004, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 18:35

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2004, 13:10

Despacho

•22/05/2014, 00:32

Despacho

•11/03/2013, 18:33

Despacho

•27/01/2009, 20:06

Despacho

•27/01/2009, 20:05

Despacho

•27/01/2009, 20:05

Despacho

•27/01/2009, 20:05

Despacho

•27/01/2009, 20:04