Execução Fiscal 0003226-91.2018.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.641,36

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CELSO RICARDO CAMPOS DE MACEDO

CPF

Reu

CERAMICA MESTRE CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de CELSO RICARDO CAMPOS DE MACEDO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:25

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:14

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 18:18

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:11

Todas as movimentações(60)

Juntada de manifestação

05/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:28

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 19:53

Decisão

•17/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de CELSO RICARDO CAMPOS DE MACEDO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:25

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:14

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 18:18

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:11

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de CELSO RICARDO CAMPOS DE MACEDO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de CERAMICA MESTRE CAMPOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003226-91.2018.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CELSO RICARDO CAMPOS DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO RICARDO CAMPOS DE MACEDO CERAMICA MESTRE CAMPOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003226-91.2018.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CELSO RICARDO CAMPOS DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO RICARDO CAMPOS DE MACEDO CERAMICA MESTRE CAMPOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2021, 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/11/2019, 14:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/11/2019, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 229

13/02/2019, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2018, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 15:50

INICIAL AUTUADA

15/10/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2018, 14:20

Decisão

•25/05/2022, 15:40