Execução Fiscal 0011629-49.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.526,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA

Terceiro

BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA

Reu

SILVIO DO VALE CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:56

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:54

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:07

Arquivado Provisoramente

22/07/2022, 20:20

Processo Desarquivado

22/07/2022, 20:11

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:06

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:22

Despacho

•14/11/2017, 13:52

04/12/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:56

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:54

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:07

Arquivado Provisoramente

22/07/2022, 20:20

Processo Desarquivado

22/07/2022, 20:11

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011629-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA SILVIO DO VALE CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011629-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA SILVIO DO VALE CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/11/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2015, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

24/09/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/09/2015, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/09/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

08/09/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2015, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

10/07/2015, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/07/2015, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

10/07/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/06/2015, 10:04

REMETIDOS CONTADORIA

08/06/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 18:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/03/2011, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2009, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 12:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 12:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 12:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/11/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA PFN

11/10/2006, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/01/2006, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 0200434000209531

01/09/2004, 15:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/09/2004, 15:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/08/2004, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2004, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2004, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 09:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2004, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2004, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 13:21

INICIAL AUTUADA

06/04/2004, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2004, 18:59

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:13

Despacho

•10/09/2015, 14:58

Despacho

•14/05/2015, 16:52

Despacho

•04/09/2014, 15:27

Ato ordinatório

•18/07/2014, 17:08

Despacho

•05/04/2014, 00:36

Despacho

•18/01/2012, 08:00

Documentos Diversos

•31/03/2011, 13:57

Despacho

•26/10/2010, 10:47

Ato ordinatório

•14/06/2010, 16:53

Despacho

•10/11/2008, 00:55

Despacho

•10/11/2008, 00:55

Sentença Tipo A

•10/11/2008, 00:55

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:22

Despacho

•14/11/2017, 13:52

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:13

Despacho

•10/09/2015, 14:58

Despacho

•14/05/2015, 16:52

Despacho

•04/09/2014, 15:27

Ato ordinatório

•18/07/2014, 17:08

Despacho

•05/04/2014, 00:36

Despacho

•18/01/2012, 08:00

Documentos Diversos

•31/03/2011, 13:57

Despacho

•26/10/2010, 10:47

Ato ordinatório

•14/06/2010, 16:53

Despacho

•10/11/2008, 00:55

Despacho

•10/11/2008, 00:55

Sentença Tipo A

•10/11/2008, 00:55

Despacho

•10/11/2008, 00:55

Despacho

•10/11/2008, 00:54