Cumprimento de sentença 0011846-69.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

LORENA CRISPIM DE OLIVEIRA LACERDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ERICA MACEDO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:22

Juntada de manifestação

03/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:04

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:51

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:45

Juntada de manifestação

14/11/2025, 13:14

Juntada de e-mail

13/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(327)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:22

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:41

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:41

03/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:04

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:51

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:45

Juntada de manifestação

14/11/2025, 13:14

Juntada de e-mail

13/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:20

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 17:19

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:53

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 20:50

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:12

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:37

Juntada de e-mail

14/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Juntada de comprovante de depósito judicial

13/10/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:51

Juntada de certidão

10/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:54

Juntada de ofício

10/10/2025, 09:53

Juntada de e-mail

03/10/2025, 10:29

Juntada de manifestação

01/10/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:45

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 14:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA

24/09/2025, 12:49

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:49

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 20:27

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:11

Juntada de manifestação

20/08/2025, 11:38

Juntada de laudo pericial complementar

15/08/2025, 14:04

Juntada de manifestação

15/08/2025, 07:19

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 20:44

Juntada de e-mail

13/08/2025, 16:37

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:48

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

13/08/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 15:51

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 15:51

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:11

Juntada de e-mail

31/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA

09/07/2025, 10:08

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ERICA MACEDO SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Juntada de laudo pericial complementar

03/07/2025, 16:45

Publicado Decisão em 04/06/2025.

19/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

18/06/2025, 15:19

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:19

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:15

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 22:36

Juntada de manifestação

06/06/2025, 10:04

Juntada de e-mail

05/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:25

Juntada de manifestação

05/06/2025, 13:10

Juntada de manifestação

05/06/2025, 07:34

Juntada de manifestação

05/06/2025, 07:34

Juntada de manifestação

04/06/2025, 23:14

Juntada de manifestação

04/06/2025, 23:14

Juntada de manifestação

04/06/2025, 14:59

Juntada de manifestação

03/06/2025, 18:30

Juntada de manifestação

03/06/2025, 18:11

Juntada de manifestação

03/06/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:07

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:17

Juntada de manifestação

29/05/2025, 13:56

Juntada de manifestação

28/05/2025, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 10:05

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:05

Juntada de ofício

04/11/2024, 10:16

Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:28

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:28

Juntada de e-mail

08/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:22

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2024, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2024, 07:19

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:47

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 10:57

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:55

Juntada de e-mail

23/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 19:48

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:46

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 11:38

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:39

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:23

Juntada de laudo pericial complementar

13/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:24

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:17

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO SILVA GALINDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:46

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:37

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:33

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:09

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:48

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:15

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 19:15

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 16:14

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 11:55

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 11:21

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 14:19

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 11:03

Juntada de petição inicial

05/10/2023, 15:52

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:52

Juntada de comunicações

02/04/2022, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011846-69.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011846-69.2016.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A. M. S. G. FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. S. G. INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011846-69.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011846-69.2016.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A. M. S. G. FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011846-69.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011846-69.2016.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A. M. S. G. FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

23/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/08/2021, 12:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/12/2019, 12:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2019, 09:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 16:40

DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

27/08/2019, 16:40

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 19:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO

20/08/2019, 11:37

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

19/08/2019, 17:39

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

28/09/2017, 17:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 17:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/08/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2017, 07:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 16:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/08/2017, 16:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/08/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 17:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - Contato telefônico com a mãe do autor.

14/07/2017, 08:34

DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

13/07/2017, 12:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/07/2017, 18:09

CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/07/2017, 15:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 17:22

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2017, 14:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/06/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/06/2017, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/06/2017, 09:26

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

08/06/2017, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

08/06/2017, 15:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/05/2017, 09:42

CONCLUSOS: PARA DECISAO

16/05/2017, 12:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 12:21

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2017, 16:04

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

10/05/2017, 17:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/05/2017, 09:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 17:10

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2017, 16:56

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/04/2017, 16:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2017, 08:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

06/04/2017, 16:23

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/03/2017, 16:49

CONCLUSOS: PARA DECISAO

30/03/2017, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

29/03/2017, 17:35

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

29/03/2017, 17:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/03/2017, 17:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 16:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2017, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

23/03/2017, 11:18

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

22/03/2017, 11:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

21/03/2017, 17:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

14/02/2017, 14:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/02/2017, 17:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 16:55

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

26/01/2017, 16:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

26/01/2017, 16:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

20/01/2017, 16:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/01/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU

09/01/2017, 16:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:06

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 444

29/12/2016, 16:26

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 424/2016.

28/12/2016, 12:59

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO - CITACAO E INTIMAÇÃO DO ESTADO E UNIAO (LIMINAR CONCEDIDA)

20/12/2016, 15:38

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/12/2016, 15:38

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

20/12/2016, 15:38

CITACAO: ORDENADA

19/12/2016, 19:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

19/12/2016, 19:58

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

19/12/2016, 19:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/12/2016, 16:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 18:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/12/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/12/2016, 18:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 09:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/12/2016, 18:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:48

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

05/12/2016, 12:51

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

30/11/2016, 17:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

25/11/2016, 15:24

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

23/11/2016, 18:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2016, 10:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 13:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2016, 13:25

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP 444/2016

07/11/2016, 17:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2016, 16:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

04/11/2016, 16:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/11/2016, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/11/2016, 14:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 14:01

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - perito

04/11/2016, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

04/11/2016, 14:01

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

04/11/2016, 14:01

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

04/11/2016, 14:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/11/2016, 14:00

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

04/11/2016, 13:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/10/2016, 18:19

INICIAL: AUTUADA

28/10/2016, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 17:48

Decisão

•07/11/2025, 17:19

Ato ordinatório

•04/11/2025, 09:09

Decisão

•13/10/2025, 15:00

Decisão

•25/09/2025, 14:14

Decisão

•25/09/2025, 14:14

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Decisão

•02/06/2025, 15:07

Decisão

•02/06/2025, 15:06

Decisão

•20/05/2025, 11:22

Decisão

•20/05/2025, 11:22

Despacho

•20/02/2025, 10:05

Despacho

•20/02/2025, 10:05

Todos os documentos(39)

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:41

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:41

Decisão

•07/11/2025, 17:19

Ato ordinatório

•04/11/2025, 09:09

Decisão

•13/10/2025, 15:00

Decisão

•25/09/2025, 14:14

Decisão

•25/09/2025, 14:14

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Decisão

•02/06/2025, 15:07

Decisão

•02/06/2025, 15:06

Decisão

•20/05/2025, 11:22

Decisão

•20/05/2025, 11:22

Despacho

•20/02/2025, 10:05

Despacho

•20/02/2025, 10:05

Despacho

•11/10/2024, 16:51

Decisão

•21/09/2024, 07:19

Despacho

•07/08/2024, 11:43

Despacho

•07/08/2024, 11:43

Decisão

•17/05/2024, 19:48

Despacho

•16/05/2024, 11:38

Despacho

•09/05/2024, 11:24

Despacho

•09/05/2024, 11:24

Decisão

•18/12/2023, 10:46

Decisão

•18/12/2023, 10:46

Decisão

•15/12/2023, 16:37

Decisão

•15/12/2023, 16:37

Decisão (anexo)

•14/12/2023, 11:41

Decisão

•13/12/2023, 19:15

Decisão

•13/12/2023, 19:15

Ato ordinatório

•03/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

•03/11/2023, 11:55

Acórdão

•31/08/2023, 12:35

Despacho

•31/07/2023, 19:13

Decisão

•08/02/2023, 13:20

Ato ordinatório

•29/07/2022, 21:15

Decisão

•01/06/2022, 14:27

Decisão

•01/04/2022, 16:30

Despacho

•17/12/2021, 12:41