Execução Fiscal 0040287-59.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATHEC MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS CONST E REP LTDA

CNPJ

Reu

WALDEK BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 21:56

Juntada de Certidão

24/10/2022, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:14

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MATHEC MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS CONST E REP LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:01

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:26

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 21:56

Juntada de Certidão

24/10/2022, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:14

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:48

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MATHEC MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS CONST E REP LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:01

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de MATHEC MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS CONST E REP LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040287-59.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATHEC MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS CONST E REP LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEK BATISTA DOS SANTOS MATHEC MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS CONST E REP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040287-59.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATHEC MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS CONST E REP LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEK BATISTA DOS SANTOS MATHEC MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS CONST E REP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2012, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/02/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2009, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2008, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/07/2007, 18:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/07/2007, 16:32

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 09:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/03/2007, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/01/2007, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2006, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/08/2006, 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 14:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/04/2001, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2O LEILAO DIA 16/ABRIL/2001

04/04/2001, 16:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

04/04/2001, 16:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2A.) (2A.) EDITAL EXPEDIDO

22/03/2001, 16:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AG. EXPEDICAO DE EDITAL

19/02/2001, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2001, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/02/2001, 17:25

REMETIDOS CONTADORIA

18/01/2001, 09:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/01/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2000, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2000, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2000, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2000, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 104/00

11/10/2000, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2000, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

29/09/2000, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2000, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2000, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2000, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2000, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2000, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/04/2000, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/03/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2000, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 47 04/02/00

01/02/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2000, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

26/01/2000, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Despacho

•07/11/2014, 16:29

Despacho

•01/10/2014, 14:11

Despacho

•29/06/2012, 16:52

Ato ordinatório

•22/06/2011, 15:38

Mandado

•14/01/2011, 16:44

Despacho

•28/04/2009, 15:23

Despacho

•18/09/2008, 15:55

Decisão

•18/09/2008, 15:54

Despacho

•18/09/2008, 15:54

Despacho

•18/09/2008, 15:53

Despacho

•18/09/2008, 15:53

Despacho

•18/09/2008, 15:52

Despacho

•18/09/2008, 15:52

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:48

Despacho

•07/11/2014, 16:29

Despacho

•01/10/2014, 14:11

Despacho

•29/06/2012, 16:52

Ato ordinatório

•22/06/2011, 15:38

Mandado

•14/01/2011, 16:44

Despacho

•28/04/2009, 15:23

Despacho

•18/09/2008, 15:55

Decisão

•18/09/2008, 15:54

Despacho

•18/09/2008, 15:54

Despacho

•18/09/2008, 15:53

Despacho

•18/09/2008, 15:53

Despacho

•18/09/2008, 15:52

Despacho

•18/09/2008, 15:52

Despacho

•18/09/2008, 15:49

Despacho

•18/09/2008, 15:48

Despacho

•18/09/2008, 15:47