Execução Fiscal 0040584-61.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 318.992,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLASS IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZABETH THEREZINHA RAMOS AGUIRRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:32

Juntada de manifestação

11/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 11:37

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de CLASS IDIOMAS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de ELIZABETH THEREZINHA RAMOS AGUIRRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:10

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:31

Todas as movimentações(175)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:32

Juntada de manifestação

11/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 11:37

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

•03/04/2025, 11:37

03/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de CLASS IDIOMAS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de ELIZABETH THEREZINHA RAMOS AGUIRRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:10

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de CLASS IDIOMAS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de ELIZABETH THEREZINHA RAMOS AGUIRRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:06

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040584-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLASS IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLASS IDIOMAS LTDA - ME ELIZABETH THEREZINHA RAMOS AGUIRRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040584-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLASS IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLASS IDIOMAS LTDA - ME ELIZABETH THEREZINHA RAMOS AGUIRRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2021, 23:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2021, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2021, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 17:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/02/2021, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª)

02/02/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/05/2013, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2013, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/03/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/03/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

14/12/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

14/12/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

14/12/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

14/12/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/12/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/12/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/12/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 24

28/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 11:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIR. FCO

10/09/2007, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/08/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/08/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS INSS

14/12/2005, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

09/12/2005, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/11/2005, 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2005, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2005, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PENDENTE

21/02/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO-

21/02/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

31/01/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2004, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2004, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 16:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

11/10/2004, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2004, 08:38

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2004, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2004, 15:38

CARGA: RETIRADOS INSS

22/07/2004, 13:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/07/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

08/07/2004, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS

24/06/2004, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retificação de andamento

24/06/2004, 08:52

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2004, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/02/2004, 15:38

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2003, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/11/2003, 09:25

CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2003, 14:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/10/2003, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 15:38

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2003, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2003, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2003, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2003, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2003, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2003, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2003, 10:55

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2003, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2003, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2003, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2003, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 16:16

INICIAL AUTUADA

22/01/2003, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 10:51

Despacho

•07/07/2022, 17:25

Certidão

•09/02/2021, 17:28

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 17:27

Certidão

•20/01/2017, 13:58

Despacho

•21/09/2015, 18:04

Despacho

•10/04/2015, 15:19

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Certidão

•02/02/2015, 10:04

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Despacho

•10/01/2014, 16:59

Todos os documentos(36)

Ato ordinatório

•03/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

•03/04/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2022, 17:25

Certidão

•09/02/2021, 17:28

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 17:27

Certidão

•20/01/2017, 13:58

Despacho

•21/09/2015, 18:04

Despacho

•10/04/2015, 15:19

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Certidão

•02/02/2015, 10:04

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Petição intercorrente

•02/02/2015, 10:04

Despacho

•10/01/2014, 16:59

Acórdão

•18/11/2013, 07:46

Despacho

•18/11/2013, 07:45

Certidão

•03/05/2013, 16:53

Sentença Tipo A

•02/05/2013, 16:54

Certidão

•18/03/2013, 00:56

Despacho

•31/01/2013, 13:33

Despacho

•20/01/2009, 16:51

Despacho

•20/01/2009, 16:51

Despacho

•20/01/2009, 16:51

Despacho

•20/01/2009, 16:51

Despacho

•20/01/2009, 16:51

Despacho

•20/01/2009, 16:51

Despacho

•20/01/2009, 16:50

Sentença Tipo A

•20/01/2009, 16:50

Despacho

•20/01/2009, 16:50

Sentença Tipo A

•20/01/2009, 16:49

Despacho

•20/01/2009, 16:49

Despacho

•20/01/2009, 16:49

Despacho

•20/01/2009, 16:48

Despacho

•20/01/2009, 16:47

Despacho

•20/01/2009, 16:47