Execução Fiscal 0024021-31.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

AMPLA EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:55

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:53

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de AMPLA EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:45

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:24

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:55

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:53

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de AMPLA EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA em 28/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:47

29/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:45

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:19

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de AMPLA EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024021-31.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR AMPLA EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024021-31.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR AMPLA EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B7

06/10/2008, 17:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2004, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

03/11/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - E

26/01/2001, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2001, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/12/2000, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/07/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/1999, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/06/1999, 09:53

REMETIDOS CONTADORIA

14/05/1999, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/05/1999, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1999, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/1999, 16:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/1998, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 17:49

INICIAL AUTUADA

24/09/1998, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1998, 14:05

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:50

Despacho

•27/01/2009, 15:50