Execução Fiscal 0008190-40.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HARLEY GUEDES AMARAL

Terceiro

HARLEY GUEDES AMARAL

Reu

REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de HARLEY GUEDES AMARAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

12/05/2022, 08:01

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:10

Juntada de manifestação

24/02/2022, 12:26

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de HARLEY GUEDES AMARAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:26

12/05/2022, 08:01

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:10

Juntada de manifestação

24/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de HARLEY GUEDES AMARAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARLEY GUEDES AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARLEY GUEDES AMARAL REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARLEY GUEDES AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARLEY GUEDES AMARAL REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2014, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B35

07/10/2008, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - .

12/03/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

02/06/2000, 19:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

31/05/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

12/05/2000, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILAO

12/05/2000, 14:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

10/04/2000, 17:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/02/2000, 14:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/02/2000, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

17/02/2000, 14:38

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO - ATUALIZAR CALCULOS

07/02/2000, 17:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/12/1999, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

23/08/1999, 19:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/07/1999, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT E REAVALIACAO DE LEILAO

23/06/1999, 18:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/03/1999, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

08/02/1999, 15:27

REMETIDOS CONTADORIA

27/01/1999, 16:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/01/1999, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/1999, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 18:29

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

20/10/1998, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/09/1998, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/07/1998, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/1998, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/1998, 14:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/07/1998, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1998, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/1998, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/1998, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1998, 13:47

INICIAL AUTUADA

02/04/1998, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1998, 14:13

Despacho

•28/01/2009, 19:10

Despacho

•28/01/2009, 19:09

Despacho

•28/01/2009, 19:09

Despacho

•28/01/2009, 19:07

Despacho

•28/01/2009, 19:06

Despacho

•28/01/2009, 19:05