Execução Fiscal 0032021-54.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APARECIDO BATISTA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2025, 14:29

Juntada de informações prestadas

24/03/2025, 14:42

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 19:04

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA DINIZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:40

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:17

Juntada de manifestação

20/07/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 10:53

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2025, 14:29

Juntada de informações prestadas

24/03/2025, 14:42

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•18/07/2023, 18:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:42

14/03/2025, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 19:04

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA DINIZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:40

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:17

Juntada de manifestação

20/07/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 18:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/07/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:16

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA DINIZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032021-54.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO BATISTA DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO BATISTA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 19:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 19:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PERIÇÃO

18/07/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

23/11/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/12/2003, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/12/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2002, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2001, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2001, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2001, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/10/2001, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2001, 11:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/10/2001, 14:02

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 13:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/10/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1998, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P

26/11/1998, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

04/11/1998, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 5

26/10/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/1998, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/1998, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

30/09/1998, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1998, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/07/1998, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/1998, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/1998, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1998, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

18/12/1997, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1997, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/1997, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/1997, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1997, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1997, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/1997, 15:49

Despacho

•01/10/2009, 16:09

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:45

Despacho

•12/09/2008, 19:19

Despacho

•12/09/2008, 19:17

Despacho

•12/09/2008, 19:16

Despacho

•12/09/2008, 19:15

Despacho

•12/09/2008, 19:15

Despacho

•12/09/2008, 19:14

Despacho

•12/09/2008, 19:13

Despacho

•12/09/2008, 19:12

Despacho

•12/09/2008, 19:11