Procedimento Comum Cível 0028322-05.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CARLOS MARTINS CAVALCANTE

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA

OAB/PI 8136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

CARLOS MARTINS CAVALCANTE

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON-MA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

Reu

MUNICIPIO DE TIMON-MA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2022, 13:07

Juntada de Informação

05/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS CAVALCANTE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:24

Juntada de contrarrazões

25/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 21:32

Juntada de termo

29/06/2022, 07:25

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS CAVALCANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON-MA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:15

Juntada de manifestação

25/08/2021, 19:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:08

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 09:38

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2022, 13:07

Juntada de Informação

05/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS CAVALCANTE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:24

Juntada de contrarrazões

25/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00

06/07/2022, 21:32

Juntada de termo

29/06/2022, 07:25

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS CAVALCANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON-MA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:15

Juntada de manifestação

25/08/2021, 19:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:08

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028322-05.2014.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS MARTINS CAVALCANTE POLO PASSIVO: HOSPITAL SAO MARCOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TIMON-MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 11:32

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA PGM

07/05/2021, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGE

07/12/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2020, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2020, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1,ANO XI, N. 153, DE 19 DE AGOSTO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

20/08/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/08/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/03/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2018, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

15/01/2018, 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 185 DE 09/10/2017, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO

11/10/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2017, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/09/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 ANO IX N. 52 DE 24 DE MARÇO DE 2017

28/03/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2016, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/08/2016, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/06/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/04/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VIII, N. 55, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO)

01/04/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2016, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

16/07/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/04/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/03/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/02/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/02/2015, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 09:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/01/2015, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2015, 13:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/01/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2015, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FL. 174 E DETERMINADO AO HOSPITAL SÃO MARCOS QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE O TRATAMENTO DO AUTOR

14/01/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2015, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 12:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/12/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O BLOQUEIO VIA BACENJUD

05/12/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 12:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/11/2014, 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2014, 11:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/11/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/10/2014, 12:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/10/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2014, 08:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2014, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3726

13/10/2014, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

10/10/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/10/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO A DOIS AUTORES

09/10/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM 06/10~14 AS 18HS

07/10/2014, 06:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2014, 17:43