Execução Fiscal 0026691-08.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.724,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TUBE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA AZEVEDO RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 00:32

Juntada de Certidão

15/02/2024, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:48

Processo Desarquivado

22/11/2023, 11:09

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:41

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de SANDRA AZEVEDO RABELO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de TUBE CONFECCOES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:08

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 00:32

Juntada de Certidão

15/02/2024, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 15:21

Despacho

•15/02/2022, 17:41

04/12/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:48

Processo Desarquivado

22/11/2023, 11:09

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:41

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de SANDRA AZEVEDO RABELO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de TUBE CONFECCOES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026691-08.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUBE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUBE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2016, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/02/2016, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2011, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2011, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 11:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/04/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/04/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/10/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2007, 15:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/08/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/07/2007, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2007, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO

22/11/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2000, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2000, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/02/2000, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 44 21/01/00

21/01/2000, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2000, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/12/1999, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/99 - 17.09.99

16/09/1999, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/1999, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/09/1999, 11:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/08/1999, 14:29

Despacho

•07/12/2017, 15:17

Despacho

•30/10/2017, 13:25

Certidão

•23/05/2014, 17:31

Decisão

•23/05/2014, 17:31

Certidão

•13/05/2014, 17:44

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

•30/09/2011, 14:02

Despacho

•13/04/2010, 18:21

Despacho

•24/09/2008, 11:15

Despacho

•24/09/2008, 11:15

Despacho

•24/09/2008, 11:15

Despacho

•24/09/2008, 11:14

Despacho

•24/09/2008, 11:14

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 15:21

Despacho

•15/02/2022, 17:41

Despacho

•07/12/2017, 15:17

Despacho

•30/10/2017, 13:25

Certidão

•23/05/2014, 17:31

Decisão

•23/05/2014, 17:31

Certidão

•13/05/2014, 17:44

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

•30/09/2011, 14:02

Despacho

•13/04/2010, 18:21

Despacho

•24/09/2008, 11:15

Despacho

•24/09/2008, 11:15

Despacho

•24/09/2008, 11:15

Despacho

•24/09/2008, 11:14

Despacho

•24/09/2008, 11:14

Despacho

•24/09/2008, 11:14