Usucapião 0000208-41.2014.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE LIMA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO FERNANDES LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO

OAB/RO 1534·CPF·Representa: Autor

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2025, 15:01

Juntada de Informação

26/08/2025, 14:31

Juntada de Informação

26/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES LIMA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Juntada de apelação

24/07/2025, 18:49

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 18:45

Publicado Sentença Tipo A em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:42

Publicado Sentença Tipo A em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:23

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2025, 15:01

Juntada de Informação

26/08/2025, 14:31

Juntada de Informação

26/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/07/2025, 16:56

Decisão

•02/04/2025, 10:42

01/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES LIMA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Juntada de apelação

24/07/2025, 18:49

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 18:45

Publicado Sentença Tipo A em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:42

Publicado Sentença Tipo A em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:23

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:56

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:56

Julgado improcedente o pedido

03/07/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 12:23

Cancelada a conclusão

25/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:09

Juntada de manifestação

24/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES LIMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 11:03

Juntada de manifestação

17/04/2025, 10:20

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 10:42

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:33

Juntada de manifestação

14/02/2025, 10:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 08:57

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:47

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 18:11

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/10/2022, 17:49

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES LIMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:59

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:59

Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Substituto

19/04/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 00:10

Declarado impedimento por DIMIS DA COSTA BRAGA

09/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES LIMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:08

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000208-41.2014.4.01.4102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534 POLO PASSIVO:FRANCISCO FERNANDES LIMA e outros DESPACHO Ação principal e Oposição devem ter tramitação simultânea, nos termos do art. 685 do CPC, e como determinado na decisão id 391264874, p. 141-143. No caso, houve conclusão apenas da ação originária. Ademais, devem ser juntadas nos autos migrados para o PJe as mídias da audiência realizada perante o Juízo Estadual (id 391264874, p. 74) e da íntegra do processo administrativo n. 21601.000011/77-99, a que se reporta a decisão id 391264874, p. 141-143. Com essas considerações, baixo o presente feito para que, adotadas as providências acima referidas, e, após concluída a instrução da Oposição autuada sob n. 0001324-14.2016.4.01.4102, façam ambos os autos (ação originária e oposição) conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara da SJRO Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:36

Juntada de arquivo de vídeo

20/08/2021, 11:23

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2021, 18:16

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2021, 14:36

Juntada de manifestação

21/06/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 11:04

Declarada incompetência

17/06/2021, 11:04

Conclusos para decisão

16/06/2021, 17:50

Juntada de Certidão

16/06/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:43

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:46

Juntada de manifestação

08/12/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

02/12/2020, 14:32

Juntada de volume

02/12/2020, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

12/09/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

12/09/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos em carga com o adv Francisco Savio.

06/09/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos em carga com o adv Francisco Savio.

06/09/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 132.

30/04/2019, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 132.

30/04/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU sem petição

09/04/2018, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU sem petição

09/04/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG N. 868.837/RO

26/03/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG N. 868.837/RO

26/03/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2018, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DECISAO DE FLS. 119/121.

13/03/2017, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DECISAO DE FLS. 119/121.

13/03/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2016, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 119/121

30/08/2016, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 119/121

30/08/2016, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 119/121

30/08/2016, 14:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 119/121

30/08/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

03/08/2016, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

03/08/2016, 19:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2016, 11:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - em cumprimento à decisão de fls. 119/121

14/06/2016, 18:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - em cumprimento à decisão de fls. 119/121

14/06/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com Petição

16/06/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com Petição

16/06/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF 951.400.422-15

01/06/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF 951.400.422-15

01/06/2015, 17:57

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

11/05/2015, 14:00

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

11/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição

05/03/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição

05/03/2014, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2014, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2014, 15:04

INICIAL AUTUADA

28/02/2014, 15:04

INICIAL AUTUADA

28/02/2014, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2014, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2014, 14:49

Decisão

•11/02/2025, 08:57

Decisão

•11/02/2025, 08:57

Decisão

•22/01/2025, 16:40

Decisão

•18/12/2024, 18:11

Despacho

•30/07/2022, 14:56

Despacho

•09/11/2021, 00:09

Despacho

•18/08/2021, 18:16

Decisão

•17/06/2021, 11:04

Despacho

•20/05/2021, 13:43