Execução Fiscal 0001089-84.2015.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 766,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:52

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:27

Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 13:27

Decorrido prazo de RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:07

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001089-84.2015.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 11:54

Juntada de volume

20/08/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 14:26

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:52

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:27

Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 13:27

Decorrido prazo de RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 13:27

07/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:07

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001089-84.2015.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 11:54

Juntada de volume

20/08/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

06/05/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/05/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/05/2019, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2019, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2019, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2019, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2019, 18:00

CITACAO: ORDENADA - Por Edital

23/04/2019, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2019, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHO. SIEL. NEGATIVO

27/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pesquisa de endereço via SERPRO.

25/09/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 10:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2018, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2018, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO EXPEDIDA

27/02/2018, 08:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2018, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

19/01/2018, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

24/04/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - levantamento restrição RENAJUD

08/03/2017, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

02/03/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO

18/01/2016, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2016, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD NEGATIVO

18/01/2016, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/12/2015, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2015, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2015, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 425/2015

23/09/2015, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 425.2015

24/08/2015, 08:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 425.2015

24/08/2015, 08:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2015, 11:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/07/2015, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 225.2015

20/05/2015, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2015, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2015, 11:46

CITACAO: ORDENADA

18/05/2015, 11:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/05/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 15:18

INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 11:56