Execução Fiscal 0011600-04.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDA

CNPJ

Reu

MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:36

Decorrido prazo de REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:34

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:44

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:27

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legal

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07/07/2022, 03:36

Decorrido prazo de REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:34

Juntada de manifestação

29/03/2022, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011600-04.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDA MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011600-04.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDA MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 13:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C30

13/10/2008, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C30

13/10/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 29

09/09/2008, 09:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/11/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2006, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/08/2006, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/06/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2003, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2003, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/03/2003, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/02/2003, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2002, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2001, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2001, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/09/2001, 11:44

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2001, 14:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2001, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ]

04/06/2001, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2001, 14:53

Despacho

•27/01/2009, 13:26

Despacho

•27/01/2009, 13:26

Despacho

•27/01/2009, 13:25

Despacho

•27/01/2009, 13:24

Despacho

•27/01/2009, 13:24

Despacho

•27/01/2009, 13:23

Despacho

•27/01/2009, 13:22