Execução Fiscal 0004315-35.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.371,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:06

Publicado Citação em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 10:56

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2024, 18:57

Ato ordinatório

•05/08/2024, 18:57

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legal

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Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:06

Publicado Citação em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004315-35.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos ssjs

23/02/2021, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2019, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

16/08/2018, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2018, 09:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2018, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2017, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:30

INICIAL AUTUADA

29/11/2016, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 16:18

Ato ordinatório

•19/12/2023, 09:48

Ato ordinatório

•19/12/2023, 09:48

Despacho

•22/06/2023, 11:15

Decisão

•14/11/2022, 21:03

Decisão

•08/06/2022, 17:21

Ato ordinatório

•04/04/2022, 09:43

Despacho

•16/12/2021, 10:39