Execução Fiscal 0024913-66.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA ABREU LIMITADA

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO CRUVINEL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/09/2022, 18:51

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:52

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:52

Juntada de certidão

22/08/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:23

Juntada de certidão

24/06/2022, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA ABREU LIMITADA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUVINEL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/09/2022, 18:51

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:50

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:44

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:48

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legal

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20/09/2022, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:52

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:52

Juntada de certidão

22/08/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:23

Juntada de certidão

24/06/2022, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA ABREU LIMITADA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUVINEL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de manifestação

03/03/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de PANIFICADORA ABREU LIMITADA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUVINEL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024913-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA ABREU LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA ABREU LIMITADA ANTONIO AUGUSTO CRUVINEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024913-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA ABREU LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA ABREU LIMITADA ANTONIO AUGUSTO CRUVINEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/08/2012, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2010, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2010, 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

16/09/2010, 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2010, 10:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2009, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2009, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/02/2009, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 20:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2008, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) OUTROS (1)

18/04/2008, 10:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2007, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/05/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/04/2007, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIGITADO, NO 8-3-2007, MAS SÓ VAI SER RETIRADO 09-03-2007

08/03/2007, 17:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/01/2007, 14:14

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

09/01/2007, 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO OUTUBRO DE 2006

05/04/2006, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/04/2006, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

09/01/2006, 17:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2005, 18:54

REMETIDOS CONTADORIA

19/12/2005, 10:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/12/2005, 11:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/12/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/09/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

05/09/2005, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2002, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2002, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

10/05/2002, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2002, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2002, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2001, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2001, 08:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2001, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2000, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/12/2000, 15:54

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2000, 11:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/11/2000, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/11/2000, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2000, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2000, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 15:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2000, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

27/07/2000, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2000, 10:08

Despacho

•17/08/2012, 11:37

Certidão

•19/04/2012, 16:26

Despacho

•19/04/2012, 16:21

Certidão

•16/04/2012, 00:25

Despacho

•29/03/2012, 17:05

Certidão

•28/03/2012, 14:32

Despacho

•18/11/2010, 07:54

Despacho

•03/09/2009, 15:59

Ato ordinatório

•15/07/2009, 13:31

Despacho

•18/09/2008, 20:18

Despacho

•18/09/2008, 20:18

Despacho

•18/09/2008, 20:16

Despacho

•18/09/2008, 20:15

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:44

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:48

Despacho

•17/08/2012, 11:37

Certidão

•19/04/2012, 16:26

Despacho

•19/04/2012, 16:21

Certidão

•16/04/2012, 00:25

Despacho

•29/03/2012, 17:05

Certidão

•28/03/2012, 14:32

Despacho

•18/11/2010, 07:54

Despacho

•03/09/2009, 15:59

Ato ordinatório

•15/07/2009, 13:31

Despacho

•18/09/2008, 20:18

Despacho

•18/09/2008, 20:18

Despacho

•18/09/2008, 20:16

Despacho

•18/09/2008, 20:15

Despacho

•18/09/2008, 20:14

Despacho

•18/09/2008, 20:13

Despacho

•18/09/2008, 20:12