Procedimento Comum Cível 0000099-46.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 84.490,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

EVANEIDE PAIVA CARANHA

CPF

Autor

ERIVAN ARAUJO CASTRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

EVANEIDE PAIVA CARANHA

CPF

Autor

ERIVAN ARAUJO CASTRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

VERONA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 15:24

Juntada de Informação

26/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:22

Juntada de contrarrazões

14/06/2022, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:02

Juntada de recurso adesivo

23/03/2022, 19:16

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 12:27

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de EVANEIDE PAIVA CARANHA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de ERIVAN ARAUJO CASTRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de VERONA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:36

Juntada de manifestação

26/11/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:21

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 15:24

Juntada de Informação

26/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:22

Juntada de contrarrazões

14/06/2022, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:02

Documentos

Sentença

•23/08/2021, 00:00

Juntada de recurso adesivo

23/03/2022, 19:16

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 12:27

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de EVANEIDE PAIVA CARANHA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de ERIVAN ARAUJO CASTRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de VERONA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:36

Juntada de manifestação

26/11/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2021, 12:20

Juntada de volume

08/10/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/09/2021, 10:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) CERTIFICO QUE NESTA DATA, FAÇO JUNTADA O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR, ERIVAN ARAÚJO CASTRO E EVANEIDE PAIVA CARANHA

15/09/2021, 09:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CERTIFICO QUE NESTA DATA, FAÇO JUNTADA O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR, ERIVAN ARAÚJO CASTRO E EVANEIDE PAIVA CARANHA

15/09/2021, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...)"Ante o exposto, DECLARO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pleitos indenizatórios, DETERMINO A EXCLUSÃO DA RÉ VERONA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA da lide remanescente por ilegitimidade passiva, e, nessa parte, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO da autora, resolvendo o mérito nos termo do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR A RESOLUÇÃO do contrato de financiamento habitacional de n° 855552675283, a contar da data em que deveria ter sido entregue o imóvel (17/03/2016). CONDENO A CEF NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, fixados em 10% sobre o valor da causa. Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

23/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/08/2021, 11:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/07/2021, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2021, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRNSCORREU IN ALBIS O PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS PARA OS REQUERIDOS MANIFESTAREM-SE ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA

19/10/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 17.02.2020.

19/02/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2020, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS

09/12/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

29/11/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ERIVAN E EVANEIDE

29/11/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2019, 10:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/11/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 18:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS

21/01/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/01/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

18/01/2019, 09:48

REPLICA APRESENTADA

15/01/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/12/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RÉPLICA - ESPEC. PROVAS

03/12/2018, 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/12/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS

15/10/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/10/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2018, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/07/2018, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2018, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2018, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/05/2018, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2018, 19:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERIVAN ARAUJO CASTRO E EVANEIDE PAIVA CARANHA

04/08/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 08:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERIVAN ARAUJO CASTRO E EVANEIDE PAIVA CARANHA

12/05/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO SEM CUMPRIMENTO VERONA PREMIUM

09/03/2017, 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/12/2016, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2016, 15:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO CP N° 996 E 997

21/10/2016, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2016, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 997

26/09/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 996

26/09/2016, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

05/08/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/07/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VERONA PREMIUM

10/06/2016, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2016, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2016, 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF

29/02/2016, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS CEF - PRAZO CONTESTAÇÃO

29/01/2016, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 13:24