Execução Fiscal 0031796-29.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PEREIRA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA MAIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:05

Juntada de manifestação

14/06/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 21:10

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA MAIA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:27

06/07/2022, 11:05

Juntada de manifestação

14/06/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA MAIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031796-29.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 17:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 17:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C20

13/10/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 09:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 09:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 40

09/09/2008, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 16:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2006, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2006, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADO

28/06/2006, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/09/2005, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2002, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

29/11/2002, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2002, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2002, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/10/2002, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/03/2002, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2002, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2002, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/12/2001, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2001, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

16/05/2001, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2001, 16:08

REMETIDOS CONTADORIA - (2A.)

08/05/2001, 11:45

REMETIDOS CONTADORIA

08/05/2001, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2001, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2001, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/02/2001, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/02/2001, 17:25

REMETIDOS CONTADORIA

16/01/2001, 13:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2000, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2000, 08:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2000, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

29/09/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2000, 14:51

Despacho

•30/01/2009, 17:24

Despacho

•30/01/2009, 17:23

Despacho

•30/01/2009, 17:22

Despacho

•30/01/2009, 17:21

Despacho

•30/01/2009, 17:19