Execução Fiscal 0016850-52.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISABEL MARIA SANTANA

CPF

Reu

CDS CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:12

Processo Desarquivado

17/11/2023, 09:09

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de CDS CALCADOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:13

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 17:51

Despacho

•15/02/2022, 17:42

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legal

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22/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:12

Processo Desarquivado

17/11/2023, 09:09

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de CDS CALCADOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016850-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA CDS CALCADOS LTDA JOSE ARAUJO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016850-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA CDS CALCADOS LTDA JOSE ARAUJO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016850-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA CDS CALCADOS LTDA JOSE ARAUJO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2015, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 11:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2013, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2012, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2011, 15:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/12/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2010, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 08:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

18/07/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD

21/05/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2006, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2004, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2004, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/05/2004, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2003, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2003, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2003, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2002, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/12/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2002, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2002, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/03/2002, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2001, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001, 18:03

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

21/05/2001, 14:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2001, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2001, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA]

02/02/2001, 17:03

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2001, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/11/2000, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2000, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2000, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2000, 09:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/08/2000, 12:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/08/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

21/07/2000, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2000, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

07/07/2000, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2000, 15:24

Despacho

•08/09/2017, 13:09

Despacho

•28/07/2017, 13:47

Certidão

•02/07/2015, 18:51

Decisão

•02/07/2015, 18:51

Certidão

•30/06/2015, 13:11

Certidão

•30/05/2012, 11:23

Decisão

•30/05/2012, 11:12

Certidão

•28/05/2012, 13:37

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Ato ordinatório

•25/08/2011, 15:15

Despacho

•13/04/2010, 18:22

Despacho

•06/10/2008, 16:00

Decisão

•06/10/2008, 15:59

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 17:51

Despacho

•15/02/2022, 17:42

Despacho

•08/09/2017, 13:09

Despacho

•28/07/2017, 13:47

Certidão

•02/07/2015, 18:51

Decisão

•02/07/2015, 18:51

Certidão

•30/06/2015, 13:11

Certidão

•30/05/2012, 11:23

Decisão

•30/05/2012, 11:12

Certidão

•28/05/2012, 13:37

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Ato ordinatório

•25/08/2011, 15:15

Despacho

•13/04/2010, 18:22

Despacho

•06/10/2008, 16:00

Decisão

•06/10/2008, 15:59

Despacho

•06/10/2008, 15:59

Despacho

•06/10/2008, 15:59

Despacho

•06/10/2008, 15:59

Despacho

•06/10/2008, 15:58

Despacho

•06/10/2008, 15:58

Despacho

•06/10/2008, 15:58

Despacho

•06/10/2008, 15:58

Despacho

•06/10/2008, 15:57

Despacho

•06/10/2008, 15:56

Despacho

•06/10/2008, 15:56

Despacho

•06/10/2008, 15:55

Despacho

•06/10/2008, 15:54

Despacho

•06/10/2008, 15:54