Execução Fiscal 0022173-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.835,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDA DA SILVA LOBO DE SOUSA

CPF

Reu

CONSORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:46

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:22

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA LOBO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de CONSORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:14

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:46

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:22

Despacho

•15/02/2022, 17:42

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:22

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA LOBO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de CONSORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022173-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA DA SILVA LOBO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA DA SILVA LOBO DE SOUSA CONSORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022173-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA DA SILVA LOBO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA DA SILVA LOBO DE SOUSA CONSORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2010, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2009, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2009, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2009, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B2

24/10/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/10/2008, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/10/2008, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 10:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 17:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200334000221820

30/07/2007, 17:04

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2007, 13:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/06/2007, 12:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/05/2007, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:27

INICIAL AUTUADA

04/07/2003, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 10:45

Despacho

•20/07/2016, 13:11

Despacho

•09/05/2016, 16:30

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:54

Certidão

•02/05/2012, 18:14

Decisão

•02/05/2012, 18:13

Certidão

•27/04/2012, 00:49

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:20

Despacho

•01/03/2010, 16:29

Ato ordinatório

•15/10/2009, 16:32

Despacho

•29/01/2009, 16:27

Despacho

•29/01/2009, 16:26

Despacho

•29/01/2009, 16:25