Execução Fiscal 0000475-44.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 440.726,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Vilhena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. M. DE ARAUJO MOTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de S. M. DE ARAUJO MOTOS - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:05

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2022, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:11

Processo Desarquivado

20/04/2022, 17:11

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de S. M. DE ARAUJO MOTOS - ME em 18/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/04/2022, 09:05

Despacho

•23/08/2021, 10:34

19/05/2022, 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:05

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2022, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:11

Processo Desarquivado

20/04/2022, 17:11

Juntada de manifestação

20/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de S. M. DE ARAUJO MOTOS - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:07

Arquivado Provisoramente

23/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-44.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. M. DE ARAUJO MOTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. M. DE ARAUJO MOTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 12:21

Juntada de capa

20/08/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/03/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2018, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/06/2017, 17:16

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/06/2017, 17:16

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

29/06/2017, 17:15

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

29/06/2017, 17:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/06/2014, 08:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/06/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DETALHAMENTO BACEN

20/05/2014, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2014, 19:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

01/04/2014, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2013, 12:11

INICIAL AUTUADA

19/10/2013, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 14:34