Execução Fiscal 0016415-20.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA

Terceiro

EDILTON DO PRADO OLIVEIRA

Terceiro

SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA

Reu

EDILTON DO PRADO OLIVEIRA

Reu

BLUMENAU ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:14

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de EDILTON DO PRADO OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Todas as movimentações(224)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 17:06

Ato ordinatório

•14/03/2023, 12:19

19/12/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:14

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de EDILTON DO PRADO OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de BLUMENAU ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016415-20.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA EDILTON DO PRADO OLIVEIRA BLUMENAU ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016415-20.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA EDILTON DO PRADO OLIVEIRA BLUMENAU ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016415-20.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARA BITENCOURTT OLIVEIRA EDILTON DO PRADO OLIVEIRA BLUMENAU ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS CONSULTAR

17/09/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2010, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C13

10/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 20

09/09/2008, 08:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

24/03/2008, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 14:02

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

31/08/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 12:08

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

31/08/2007, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/01/2007, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 90 DIAS - ATÉ OUTUBRO DE 2006

08/08/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2006, 09:54

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

17/07/2006, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

11/07/2006, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2006, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2006, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2005, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2005, 16:38

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2005, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2005, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2004, 18:23

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2004, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS INSS

02/08/2004, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

08/07/2004, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS

09/01/2004, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2004, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2004, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2003, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2003, 11:09

CARGA: RETIRADOS INSS

07/05/2003, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS INSS

07/05/2003, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS INSS

17/03/2003, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2003, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2003, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

14/02/2003, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2003, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

18/12/2002, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 14:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/12/2002, 11:44

REMETIDOS CONTADORIA

13/11/2002, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 13:38

CARGA: RETIRADOS INSS

27/09/2002, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2002, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2002, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2002, 12:37

CARGA: RETIRADOS INSS

17/10/2001, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2001, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/08/2001, 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2001, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO AUTOR

25/07/2000, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2000, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2000, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/07/2000, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2000, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/06/2000, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

09/06/2000, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/05/2000, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2000, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2000, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/03/2000, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2000, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/11/1999, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/1999, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/1999, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

24/08/1999, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/08/1999, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/08/1999, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

23/07/1999, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/1999, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1999, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

30/06/1999, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/1999, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 08:43

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

06/05/1999, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/1999, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/1998, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/1998, 10:31

OFICIO EXPEDIDO

27/08/1998, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/1998, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1998, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1998, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

14/07/1998, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/1998, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

27/08/1997, 13:51

CARGA: RETIRADOS INSS

14/08/1997, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/1997, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 12:26

CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/1997, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/1997, 18:42

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

17/06/1997, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 12:57

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 10:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

31/03/1997, 14:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1996, 15:25

CITACAO DO REU

30/08/1996, 17:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EXPEDIR AR

30/08/1996, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

27/08/1996, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/1996, 18:06

Despacho

•01/04/2022, 09:53

Despacho

•30/10/2019, 14:59

Despacho

•19/07/2019, 14:11

Ato ordinatório

•24/05/2019, 15:03

Despacho

•12/02/2015, 16:41

Despacho

•27/11/2014, 14:31

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:02

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:28

Certidão

•17/09/2010, 18:12

Decisão

•17/09/2010, 18:09

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 17:06

Ato ordinatório

•14/03/2023, 12:19

Despacho

•01/04/2022, 09:53

Despacho

•30/10/2019, 14:59

Despacho

•19/07/2019, 14:11

Ato ordinatório

•24/05/2019, 15:03

Despacho

•12/02/2015, 16:41

Despacho

•27/11/2014, 14:31

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:02

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:28

Certidão

•17/09/2010, 18:12

Decisão

•17/09/2010, 18:09

Certidão

•18/08/2010, 15:34

Despacho

•28/01/2009, 21:37

Despacho

•28/01/2009, 21:37

Despacho

•28/01/2009, 21:36

Despacho

•28/01/2009, 21:36

Despacho

•28/01/2009, 21:35

Despacho

•28/01/2009, 21:35

Despacho

•28/01/2009, 21:34

Despacho

•28/01/2009, 21:34

Despacho

•28/01/2009, 21:33

Despacho

•28/01/2009, 21:33

Despacho

•28/01/2009, 21:31

Despacho

•28/01/2009, 21:31

Despacho

•28/01/2009, 21:30

Despacho

•28/01/2009, 21:30

Despacho

•28/01/2009, 21:29

Despacho

•28/01/2009, 21:29

Despacho

•28/01/2009, 21:28

Despacho

•28/01/2009, 21:26

Despacho

•28/01/2009, 21:26

Despacho

•28/01/2009, 21:25

Despacho

•28/01/2009, 21:25

Despacho

•28/01/2009, 21:24

Despacho

•28/01/2009, 21:24

Despacho

•28/01/2009, 21:23

Despacho

•28/01/2009, 21:22