Recurso Inominado Cível 0004422-61.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

VANDERCY MANOEL DE PAULA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 18:40

Baixa Definitiva

29/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:22

Juntada de manifestação

20/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 22:43

Juntada de volume

26/06/2022, 22:42

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2022, 22:36

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 12:45

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

31/05/2022, 12:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/04/2022, 14:44

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

17/02/2022, 14:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - À CEDIJ P/ DIGITALIZAÇÃO - ESC: *739

17/02/2022, 14:39

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

24/09/2021, 12:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

25/08/2021, 13:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 18:40

Baixa Definitiva

29/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:22

Juntada de manifestação

20/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/06/2022, 22:43

Juntada de volume

26/06/2022, 22:42

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2022, 22:36

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 12:45

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

31/05/2022, 12:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/04/2022, 14:44

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

17/02/2022, 14:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - À CEDIJ P/ DIGITALIZAÇÃO - ESC: *739

17/02/2022, 14:39

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

24/09/2021, 12:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

25/08/2021, 13:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2021, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/03/2021, 17:27

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

11/03/2021, 13:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/03/2021, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS

12/02/2021, 09:58

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

13/11/2020, 15:41

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 34ª SJO - 26.10.2020 - 14 HORAS

09/10/2020, 18:27

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - DR ALEXANDRE FERREIRA INFANTE

18/12/2018, 12:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/12/2018, 12:44

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/12/2018, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2018, 07:28