Execução Fiscal 0029482-76.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.736,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GABRIELLA GIANNA MAZZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de GABRIELLA GIANNA MAZZA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Juntada de manifestação

19/04/2022, 20:21

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:03

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:03

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de GABRIELLA GIANNA MAZZA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:28

11/05/2022, 00:48

Juntada de manifestação

19/04/2022, 20:21

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:03

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:54

Juntada de manifestação

24/02/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de GABRIELLA GIANNA MAZZA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029482-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP GABRIELLA GIANNA MAZZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029482-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP GABRIELLA GIANNA MAZZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029482-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP GABRIELLA DISCOS LTDA - EPP GABRIELLA GIANNA MAZZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 17:46

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/06/2012, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/10/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/09/2006, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/08/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/02/2005, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/12/2003, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2003, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2002, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2002, 12:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/04/2002, 13:46

REMETIDOS CONTADORIA

16/04/2002, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2002, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2002, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/02/2002, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2002, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2001, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2001, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 15:15

INICIAL

21/11/2001, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2001, 09:32

Despacho

•19/12/2012, 00:39

Despacho

•28/06/2012, 10:10

Despacho

•03/03/2011, 00:09

Despacho

•07/11/2008, 11:37

Despacho

•07/11/2008, 11:36

Despacho

•07/11/2008, 11:36

Despacho

•07/11/2008, 11:36

Despacho

•07/11/2008, 11:36

Despacho

•07/11/2008, 11:36

Despacho

•07/11/2008, 11:36

Despacho

•07/11/2008, 11:35

Despacho

•07/11/2008, 11:35