Execução Fiscal 0022851-09.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.258,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA QUEIROZ em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de manifestação

08/09/2022, 14:21

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:49

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:49

Ato ordinatório

•18/07/2022, 23:23

26/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA QUEIROZ em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de manifestação

08/09/2022, 14:21

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:41

Juntada de manifestação

23/07/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

18/07/2022, 23:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA QUEIROZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022851-09.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON DE SOUZA QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON DE SOUZA QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 19:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/05/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2010, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2010, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2010, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

06/11/2007, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2007, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2007, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 10:21

Despacho

•05/06/2013, 13:26

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:58

Certidão

•11/05/2012, 17:04

Decisão

•11/05/2012, 16:25

Certidão

•08/05/2012, 16:00

Despacho

•20/01/2011, 13:49

Ato ordinatório

•27/08/2010, 15:13

Despacho

•08/03/2010, 14:22

Decisão

•07/08/2008, 14:20