Execução Fiscal 0000923-59.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.014,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CESARIO ALVES VIANA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2026, 01:17

Juntada de Petição

26/03/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/02/2026, 01:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:35

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CESARIO ALVES VIANA NETO <br>R$19,97 em 29/08/2025 (ID 120142000012508293) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/868-4

02/09/2025, 08:18

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2026, 01:17

Juntada de Petição

26/03/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2026, 00:12

07/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/02/2026, 01:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:35

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CESARIO ALVES VIANA NETO <br>R$19,97 em 29/08/2025 (ID 120142000012508293) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/868-4

02/09/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CESARIO ALVES VIANA NETO <br>R$77,17 em 28/08/2025 (ID 120142000022508289) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/868-4

30/08/2025, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CESARIO ALVES VIANA NETO <br>R$242,35 em 28/08/2025 (ID 120142000012508284) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/868-4

30/08/2025, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CESARIO ALVES VIANA NETO <br>R$187,86 em 27/08/2025 (ID 120142000072508270) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/868-4

29/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CESARIO ALVES VIANA NETO <br>R$510,49 em 27/08/2025 (ID 120142000052508272) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/868-4

29/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CESARIO ALVES VIANA NETO <br>R$30,39 em 27/08/2025 (ID 120142000062508276) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/868-4

29/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CESARIO ALVES VIANA NETO <br>R$60,46 em 27/08/2025 (ID 120142000042508272) <br>Ag./Op./Conta: 0142/635/868-4

29/08/2025, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 10:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

31/07/2025, 11:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

23/07/2025, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

21/07/2025, 14:46

Expedição de mandado

14/07/2025, 17:04

Decisão interlocutória

09/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:25

Juntada de Petição

05/05/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:33

Determinada a intimação

17/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 21:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 21:00

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2023, 20:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 12:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 11:11

Juntado(a) - Decisão

28/09/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/04/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/04/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESARIO ALVES VIANA NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 12:30

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CESARIO ALVES VIANA NETO - CPF: 932.040.436-49 FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 1.369,89 (hum mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), atualizada até fevereiro de 2020, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. ORIGEM DO DÉBITO: CDA n. 4099/2018 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG - Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12, Guanabara, PATOS DE MINAS/MG - CEP: 38.701-210, Tele/fax: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias AUTOS: 0000923-59.2018.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Edital.

20/08/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2021, 17:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/05/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/05/2021, 20:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESARIO ALVES VIANA NETO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 22:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

30/10/2020, 22:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2020, 08:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/09/2020, 09:14

Juntado(a) - Juntada de volume

15/09/2020, 09:14

Juntado(a) - Petição Inicial

14/09/2020, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO AO COREN BHTE

29/01/2020, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO AO COREN BHTE

26/06/2019, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 12:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/2019, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2019, 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/03/2019, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2018, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO AO COREN

17/04/2018, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 18:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2018, 16:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/04/2018, 16:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:33

OUTROS

•15/05/2023, 12:44

OUTROS

•08/04/2022, 14:07

OUTROS

•10/05/2021, 17:41