Execução Fiscal 0004383-36.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.270,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:20

Juntada de manifestação

25/02/2022, 22:16

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 22:41

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:56

29/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:20

Juntada de manifestação

25/02/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-36.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 16:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/04/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 15

25/06/2009, 13:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 12:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C6

10/10/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 31

09/09/2008, 09:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2008, 13:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DFENSORIA

12/12/2007, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/09/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

30/03/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/03/2007, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

01/03/2007, 11:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/03/2007, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

28/02/2007, 11:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/02/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2006, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN JUD

08/11/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

07/07/2003, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2003, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

30/05/2003, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2003, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2003, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2003, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 12:43

INICIAL AUTUADA

14/02/2003, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2003, 14:16

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Certidão

•26/01/2012, 09:49

Decisão

•26/01/2012, 09:30

Certidão

•05/12/2011, 14:05

Despacho

•04/04/2011, 13:54

Despacho

•30/11/2009, 11:38

Decisão

•30/11/2009, 11:38

Decisão

•30/11/2009, 11:38

Despacho

•30/11/2009, 11:38

Despacho

•30/11/2009, 11:38