Execução Fiscal 0022532-85.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 14:38
Arquivado Definitivamente
17/10/2022, 20:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
POLLYANNA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-97
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Reu
VALBERTO TEIXEIRA NOBRE
CPF
168.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
17/10/2022, 20:42
Juntada de Certidão
17/10/2022, 20:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:53
Decorrido prazo de VALBERTO TEIXEIRA NOBRE em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 03:03
Decorrido prazo de POLLYANNA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 03:03
Juntada de manifestação
14/07/2022, 15:12
Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022, 02:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 15:10
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 14:38
Arquivado Definitivamente
17/10/2022, 20:44
Juntada de Certidão
17/10/2022, 20:42
Juntada de Certidão
17/10/2022, 20:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:53
Decorrido prazo de VALBERTO TEIXEIRA NOBRE em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 03:03
Decorrido prazo de POLLYANNA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 03:03
Juntada de manifestação
14/07/2022, 15:12
Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022, 02:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 15:10
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 15:10
Conclusos para julgamento
24/05/2022, 19:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:32
Juntada de petição intercorrente
08/03/2022, 09:38
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:14
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:52
Decorrido prazo de POLLYANNA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:15
Decorrido prazo de VALBERTO TEIXEIRA NOBRE em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022532-85.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLLYANNA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLLYANNA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VALBERTO TEIXEIRA NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022532-85.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLLYANNA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLLYANNA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VALBERTO TEIXEIRA NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 12:15
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 12:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 19:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2009, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2009, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2009, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2009, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2009, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2009, 16:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2009, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 17:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2008, 15:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2008, 15:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/09/2008, 14:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
11/06/2008, 10:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 10:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2007, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2007, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2007, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2007, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/09/2007, 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 10:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2007, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2007, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2007, 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2006, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/08/2006, 12:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA
03/08/2006, 14:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2006, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2006, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2006, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
24/07/2006, 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2006, 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2006, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2006, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2006, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2005, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2005, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2005, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2005, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2005, 14:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/08/2005, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA
12/07/2005, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/11/2004, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2003, 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2002, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2002, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2002, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2002, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2002, 13:12
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO
26/04/2002, 18:16
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO SEGUNDO LEILAO
26/04/2002, 18:15
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRO LEILAO NEGATIVO - AGUARDANDO SEGUNDO LEILAO
16/04/2002, 18:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - INCLUIDO EDITAL
19/03/2002, 14:47
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - ABRIL 2002 - AG.EXP. EDITAL (INCLUIDO PAUTA)
30/10/2001, 18:32
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - ABRIL/2002 - AG.DEV.MANDADO
10/10/2001, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2001, 16:45
REMETIDOS CONTADORIA
10/09/2001, 15:04
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/09/2001, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/09/2001, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2001, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2001, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2001, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2001, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2001, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2001, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)
31/05/2001, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO P/ OPOR EMBARGOS
22/05/2001, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
09/05/2001, 14:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/03/2001, 13:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/03/2001, 08:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
07/02/2001, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA]
02/02/2001, 17:03
REMETIDOS CONTADORIA
11/01/2001, 15:01
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/12/2000, 18:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)
13/12/2000, 13:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
27/10/2000, 17:22
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/09/2000, 17:02
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/09/2000, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2000, 16:00
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/08/2000, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2000, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2000, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO
16/08/2000, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2000, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2000, 11:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2000, 13:00
INICIAL AUTUADA
20/07/2000, 12:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/07/2000, 15:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/06/2022, 15:10
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:22
Despacho
•
19/10/2009, 17:26
Ato ordinatório
•
12/06/2009, 17:10
Despacho
•
19/09/2008, 15:58
Despacho
•
19/09/2008, 15:57
Despacho
•
19/09/2008, 15:57
Despacho
•
19/09/2008, 15:56
Despacho
•
19/09/2008, 15:56
Despacho
•
19/09/2008, 15:52
Despacho
•
19/09/2008, 15:50
Despacho
•
19/09/2008, 15:49