Execução Fiscal 0012781-55.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FASE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de FASE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:14

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de FASE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:48

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de FASE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012781-55.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FASE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO FASE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012781-55.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FASE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO FASE ENGENHARIA ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2010, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 02

24/06/2009, 12:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2009, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 16:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/10/2007, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2007, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

11/07/2007, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENVIO DE MANDADOS À CEMAN

22/03/2007, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/11/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/09/2006, 11:31

REMETIDOS CONTADORIA

29/08/2006, 13:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/08/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/1997, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/1996, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

02/08/1996, 15:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

30/07/1996, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/07/1996, 16:13

DESPACHO - AG. DESPACHO

18/07/1996, 17:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/07/1996, 16:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/07/1996, 16:42

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

27/06/1996, 12:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/06/1996, 16:42

CITACAO DO REU

11/06/1996, 17:39

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 17:52

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1995, 15:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

09/06/1994, 14:18

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11AF VARA

22/10/1993, 15:08

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

21/10/1993, 13:14

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

01/10/1993, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/09/1993, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

20/09/1993, 15:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/09/1993, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

19/05/1993, 13:41

AGUARDANDO EXPEDICAO

18/12/1992, 14:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

12/11/1992, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1992, 10:25

CONCLUSO COM PETICAO

03/11/1992, 08:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 007/92

28/10/1992, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/10/1992, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1992, 18:15

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SEBASTIAO

13/10/1992, 18:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/10/1992, 18:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/09/1992, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1992, 16:10

Despacho

•23/10/2013, 17:58

Despacho

•17/04/2013, 18:01

Certidão

•12/06/2012, 17:06

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•11/06/2012, 00:33

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Ato ordinatório

•19/07/2010, 13:33

Despacho

•27/11/2009, 14:20

Despacho

•27/11/2009, 14:20

Despacho

•27/11/2009, 14:20

Despacho

•27/11/2009, 14:20

Despacho

•27/11/2009, 14:20

Despacho

•27/11/2009, 14:20

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:48

Despacho

•23/10/2013, 17:58

Despacho

•17/04/2013, 18:01

Certidão

•12/06/2012, 17:06

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•11/06/2012, 00:33

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Ato ordinatório

•19/07/2010, 13:33

Despacho

•27/11/2009, 14:20

Despacho

•27/11/2009, 14:20

Despacho

•27/11/2009, 14:20

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