Execução Fiscal 0002253-91.2018.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.748,72

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULINO BARROS DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO DE BRITO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:22

Juntada de impugnação

07/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 08:43

Juntada de Certidão

12/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:43

Juntada de exceção de pré-executividade

18/07/2022, 15:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 23:42

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 21:39

Proferida decisão interlocutória

09/01/2022, 21:39

Conclusos para decisão

12/12/2021, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:47

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:22

Juntada de impugnação

07/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 08:43

Juntada de Certidão

12/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:43

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 16:30

Decisão

•02/06/2023, 13:49

Juntada de exceção de pré-executividade

18/07/2022, 15:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 23:42

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 21:39

Proferida decisão interlocutória

09/01/2022, 21:39

Conclusos para decisão

12/12/2021, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE BRITO - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:01

Juntada de manifestação

24/08/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002253-91.2018.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE BRITO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO DE BRITO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:11

Juntada de volume

20/08/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/11/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2018, 14:36

INICIAL AUTUADA

07/11/2018, 14:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/11/2018, 17:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

05/11/2018, 15:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

28/08/2018, 13:57

Ato ordinatório

•12/08/2022, 08:43

Documento Comprobatório

•03/06/2022, 23:42

Decisão

•09/01/2022, 21:39

Despacho

•22/10/2021, 11:28