Execução Fiscal 0000166-64.1995.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALKIRIA MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

SILMARA ELOISA DOTTO

CPF

Reu

SANDRA REGINA DOTTO

CPF

Reu

PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR

CPF

Reu

KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM

CPF

Reu

JOAO CESAR DOTTO

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DOTO

CPF

Reu

PEDRO APPARECIDO DOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 08:08

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:04

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:39

Juntada de manifestação

14/02/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:48

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de WALKIRIA MARIA DE FREITAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DOTTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 08:08

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:04

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:39

Juntada de manifestação

14/02/2022, 17:52

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 14:48

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:48

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de WALKIRIA MARIA DE FREITAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DOTTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de SILMARA ELOISA DOTTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOAO CESAR DOTTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:55

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-64.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM PEDRO APPARECIDO DOTTO SILMARA ELOISA DOTTO SANDRA REGINA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-64.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM PEDRO APPARECIDO DOTTO SILMARA ELOISA DOTTO SANDRA REGINA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-64.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM PEDRO APPARECIDO DOTTO SILMARA ELOISA DOTTO SANDRA REGINA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-64.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM PEDRO APPARECIDO DOTTO SILMARA ELOISA DOTTO SANDRA REGINA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-64.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM PEDRO APPARECIDO DOTTO SILMARA ELOISA DOTTO SANDRA REGINA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-64.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM PEDRO APPARECIDO DOTTO SILMARA ELOISA DOTTO SANDRA REGINA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-64.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM PEDRO APPARECIDO DOTTO SILMARA ELOISA DOTTO SANDRA REGINA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-64.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALKIRIA MARIA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO JOAO ANTONIO DOTO PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM PEDRO APPARECIDO DOTTO SILMARA ELOISA DOTTO SANDRA REGINA DOTTO WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL N. 00.58-2

20/07/2004, 13:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/07/2004, 13:00

REDISTRIBUICAO MANUAL

23/06/2004, 12:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/10/2003, 13:48

REDISTRIBUICAO MANUAL

25/09/2003, 07:25

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

24/09/2003, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEF / APENSADO AO PROC. N. 94.54-5

18/09/2003, 14:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/07/2003, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O APENSAMENTO AOS AUTOS 94.54-5 (DESP. PROFERIDO A FL. 24 DOS AUTOS 95.162-4)

04/07/2003, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/03/2003, 12:05

REDISTRIBUICAO MANUAL

18/03/2003, 13:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUICAO

14/03/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUA-SE A 1A VARA, MEDIANTE COMPENSACAO PARA APENSAMENTO A EXECUCAO NR 94.0000054-5 ...

14/03/2003, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2003, 16:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENCA E DO ACORDAO DOS EMBARGOS NR 95.2482-9

10/02/2003, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 1417

06/02/2003, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/09/2002, 16:35

RECEBIDOS DO TRF

10/09/2002, 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 0107981000

01/07/1998, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS 95.2482-9

16/05/1996, 13:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS N. 952482-9

04/12/1995, 09:25

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/1995, 08:00

VISTA (OUTROS) - AO DR. JOSE MAURILIO (ADV)

21/11/1995, 08:32

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - DE AVALIACAO E REGISTRO DE PENHORA.

21/11/1995, 08:31

DESPACHO - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA AVALIACAO E REGISTRO DA PENHORA.

20/11/1995, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1995, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/11/1995, 09:13

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

13/11/1995, 09:09

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/11/1995, 09:01

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

02/10/1995, 10:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

29/09/1995, 12:05

DESPACHO - NAO TENDO O EXCDO SE MANIFESTADO, EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS QTOS BASTEM PARA A GARANT

26/09/1995, 15:00

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO ATE 25/09/95

19/09/1995, 07:42

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

18/09/1995, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHO

13/09/1995, 09:03

DESPACHO - AO EXECUTADO PARA APRESENTAR O DOCUMENTO QUE TRATA A PETICAO DE FLS. 22

12/09/1995, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1995, 07:13

AGUARDANDO PRAZO - DE NOVENTA DIAS, ATE 02.09.95

02/06/1995, 00:00

AGUARDANDO PRAZO - DE NOVENTA DIAS

01/06/1995, 09:57

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

31/05/1995, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1995, 00:00

DESPACHO - EM RAZAO DA MANIFESTACAO FAVORAVEL DA FAZ. NAC., DEFIRO O REQUER. DE FLS E ASSINO O PRAZO DE 90 DIAS

24/05/1995, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1995, 11:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/05/1995, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1995, 12:05

AGUARDANDO - REALIZACAO DA INSPECAO. APOS, VISTA A FAZENDA NACIONAL.

02/05/1995, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/04/1995, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1995, 09:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DR. JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA

27/04/1995, 09:11

VISTA (OUTROS) - DR. JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA

20/04/1995, 12:23

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/04/1995, 11:13

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/04/1995, 14:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESP. RETRO

04/04/1995, 14:00

DESPACHO - NOS AUTOS. INTIME-SE A EXECUTDO PARA AADO P/ O QUANTO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. I.

03/04/1995, 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

30/03/1995, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1995, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1995, 11:21

DESPACHO

06/03/1995, 00:00

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA EXECUTADA

23/02/1995, 11:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA AR

23/02/1995, 11:08

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R. EXPEDIDO.

09/02/1995, 13:00

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS NO PRAZO DE 5 DIAS OU NOMEAR

09/02/1995, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1995, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/1995, 10:24