Execução Fiscal 0011415-34.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOANA DARC DE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Juntada de manifestação

14/03/2023, 10:41

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 10:04

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 16:50

Sentença Tipo B

•02/03/2023, 17:48

20/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Juntada de manifestação

14/03/2023, 10:41

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:37

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011415-34.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC DE LIMA FERREIRA SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011415-34.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC DE LIMA FERREIRA SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C31

13/10/2008, 12:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 18

08/09/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2002, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2002, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

26/06/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILAO

15/02/2001, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2001, 13:55

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

02/02/2001, 18:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/01/2001, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2001, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2001, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2001, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2001, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/12/2000, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2000, 10:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/09/2000, 17:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2O LEILAO - 04/9/2000

28/08/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

25/08/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/06/2000, 12:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/05/2000, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/05/2000, 16:11

REMETIDOS CONTADORIA

17/04/2000, 17:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2000, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2000, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2000, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2000, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 33 10/12/99

10/12/1999, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1999, 16:08

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - C/JUNT.AGUARDA PRAZO P/EMBARGOS

14/07/1999, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

13/07/1999, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/06/1999, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/06/1999, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/06/1999, 15:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/1999, 18:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

07/05/1999, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/1999, 15:00

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:51

Despacho

•28/01/2009, 20:02

Despacho

•28/01/2009, 20:01

Despacho

•28/01/2009, 20:00

Despacho

•28/01/2009, 19:58

Despacho

•28/01/2009, 19:58

Despacho

•28/01/2009, 19:58

Despacho

•28/01/2009, 19:57